A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a criticar as novas regras do licenciamento ambiental, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Segundo ela, a eventual sanção do projeto representa uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.
“Estamos caminhando para fazer mudanças estruturais. Porque, da forma como foi aprovado, o projeto não traz benefícios nem para o licenciamento ambiental nem para agilizar os processos nos órgãos competentes”, afirmou Marina em entrevista à Agência Brasil, Rádio Nacional e TV Brasil nesta sexta-feira (25).
Ministra articula mudanças com Casa Civil e outros ministérios
O texto, enviado à sanção presidencial, cria a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159) e propõe a simplificação dos trâmites, criação de novos tipos de licença e redução nos prazos de análise.
Marina afirmou que equipes técnicas do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais estão trabalhando em sugestões de mudanças. As propostas serão apresentadas ao presidente Lula. No entanto, a ministra não detalhou quais seriam essas mudanças estruturais.
Impacto ambiental e risco à legislação
De acordo com a ministra, a proposta enfraquece o papel de órgãos como o Ibama, o ICMBio e até da Polícia Federal. Ela ainda alertou que o texto pode abrir brechas para uma flexibilização exagerada das normas ambientais.
“Cada município poderá definir suas próprias tipologias de licenciamento, o que pode gerar uma guerra entre cidades para atrair investimentos, rebaixando as exigências ambientais”, disse Marina.
Ela destacou ainda que a medida pode prejudicar a imagem do Brasil internacionalmente, inclusive nas negociações do Acordo União Europeia-Mercosul.
Sanção presidencial será decisiva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o próximo dia 8 para decidir se sanciona ou veta, total ou parcialmente, o projeto de lei aprovado no Congresso. O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), defende que a medida trará mais clareza e segurança jurídica para os empreendimentos no país.
Já especialistas e ambientalistas consideram que a nova lei pode facilitar a aprovação de projetos com grande impacto ambiental e comprometer compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Leia mais:
