Atividade minerária em terra firme cresce e exige controle ambiental no Amazonas
Manaus (AM) – Com a alta nos preços de minérios e combustíveis, cresce a corrida por licenciamento ambiental no Amazonas para atividades minerárias em terra firme. Com isso, o Estado passa a exigir mais controle e estudos rigorosos, diante dos riscos de degradação e avanço de obras em áreas sensíveis da Floresta Amazônica.
Com a retomada de obras e o avanço de empresas do setor de petróleo e gás em áreas terrestres do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado (Ipaam) intensificou as ações de fiscalização e orientação sobre o licenciamento ambiental. O crescimento da mineração onshore — feita em solo firme — tem ampliado os riscos de impacto ambiental em regiões de floresta e, ao mesmo tempo, exigido respostas mais rápidas e técnicas por parte do poder público.
O licenciamento ambiental para essas atividades exige três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Avaliação
Uma equipe multidisciplinar do Ipaam — formada por geólogos, engenheiros e biólogos — avalia os processos com apoio jurídico e georreferenciado. A equipe atua para garantir que os impactos ambientais de cada projeto sejam medidos e controlados antes mesmo de sua implantação.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o avanço da mineração terrestre e da exploração de gás e óleo em áreas como o sul do Amazonas demanda atenção redobrada.
“Somos um dos poucos estados com atividade petrolífera terrestre em curso, e isso exige um cuidado técnico rigoroso para assegurar que tudo ocorra dentro dos padrões ambientais exigidos”, afirma.
Regularizar antes de operar
As principais atividades que necessitam de licenciamento no estado envolvem extração de laterita-saibro (usado em estradas e ramais), argila, indústrias de minerais não metálicos e petróleo e gás onshore.
Para cada tipo de empreendimento, o Ipaam pode exigir estudos como o EPIA-RIMA, PCA ou PRAD — documentos que detalham os impactos e as medidas de recuperação das áreas degradadas.
A Gerência de Recursos Minerais do Ipaam também é responsável por realizar vistorias, emitir autos de infração, monitorar condicionantes e aplicar sanções em casos de descumprimento. A fiscalização inclui operações integradas como a Tamoiotatá, que combate ilegalidades ambientais no sul do Amazonas, onde há histórico de extrações clandestinas e queimadas associadas à abertura de estradas para exploração mineral.
Multas e punições severas
A atuação irregular no setor minerário ou petrolífero pode resultar em penas de até um ano de detenção, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), além de multas que ultrapassam R$ 10 milhões, dependendo da gravidade e do porte da empresa. Equipamentos podem ser apreendidos e as licenças, suspensas ou canceladas.
As denúncias de irregularidades ambientais ocorrem diretamente ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
A autarquia reforça que está intensificando ações para coibir atividades ilegais e ampliar a transparência no processo de licenciamento no estado.
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( * ) Com informações da assessoria/GC
