Por Juarez Baldoino da Costa (*)
Embora por um lado a tarifa americana de 50% sobre as importações brasileiras possa reduzir alguns preços no mercado interno nacional pelo excedente de oferta do que não mais será exportado – um ganho para os consumidores, por outro lado a taxação política de Trump já está prejudicando a economia brasileira nas variáveis mão de obra, investimentos e custos inesperados dos exportadores afetados.
Sem entrar no mérito dos motivos da taxação, o Brasil constata que há algo acima do STF: um poder externo que, acusando o STF, interfere diretamente na economia brasileira, proíbe seus ministros e assessores de entrarem nos EUA e pode bloquear os bens dos atingidos em seu território. O STF não pode recorrer e pede ajuda do Executivo que agora faz malabarismo em narrativas.
Jantares ou declarações à imprensa não conseguem alterar as decisões de Trump.
A recente flexibilização da taxação de cerca de 700 produtos pelos EUA é fruto de legítimos lobbies dos empresários importadores americanos e de suas estratégicas internas, atendendo apenas os seus interesses – nada de influência brasileira.
Porque o Brasil não se recusa a vender os produtos que não foram taxados, em represália às medidas tomadas, demonstrando sua soberania? Ou não a tem?
Num planeta em que a ONU se declara contra as guerras e é ignorada, em que a China e os EUA são céticos em suas ações em relação à questão climática ignorando o apelo internacional, em que a OMC – não consegue que suas decisões sejam acatadas por alguns membros e em que o Tribunal Internacional de AIA não tem cumpridas as suas decisões na grande maioria dos casos, não seria o Brasil que ao dizer que não concorda com os 50% da tarifa vá querer ser obedecido.
O STF, segundo Trump, não tem agido na direção correta em alguns temas internos no Brasil, e infringe legislação americana que defende direitos fundamentais das pessoas pelo mundo, por coincidência, os mesmos direitos também considerados fundamentais no Brasil.
Como é possível o Brasil defender direitos que o STF não reconhece, segundo Trump?
O mais grave e confuso, é que ao negociar as tarifas e até ceder as tais “terras raras” estratégicas, o Brasil está concordando com a acusação dos EUA contra o STF e apenas procura diminuir seus efeitos, ou seja, reconhece a culpa e quer negociar a pena.
Se o STF não pode mudar a decisão americana que castiga o empreendedor brasileiro, e se o Poder Central admite que Trump está certo, deveria refletir sobre as expressivas perdas que está causando ao país e evitar a arapuca para a qual empurrou o Executivo.
Provocar a derrocada de empresários brasileiros por capricho é um prejuízo que poderia ser evitado, e aguardar um provável julgamento de AIA é continuar no cenário da fantasia.
O STF como instituição está escrevendo um capítulo contra a sua essência e contra o Brasil.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Contabilista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
