O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma ação de fiscalização para corrigir falhas que comprometem a segurança no transporte aquaviário intermunicipal entre Uarini e Tefé. A medida foi motivada por denúncias sobre a precariedade no atendimento a passageiros e cargas na rota.
Entre os problemas identificados estão a ausência de lista nominal de passageiros, embarque sem exigência de documentos, falta de controle de acompanhantes menores de 18 anos, transporte de cargas e encomendas sem registro, inexistência de assentos reservados para públicos prioritários e até o transporte de motocicletas nas áreas de circulação, colocando usuários em risco.
O promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, responsável pela Promotoria de Uarini, destacou que as falhas também favorecem a atuação do crime organizado. “Há falhas graves que precisam ser corrigidas, pois comprometem a segurança da navegação e inviabilizam a fiscalização, em especial quanto ao combate ao tráfico de drogas enviadas de um município para o outro”, afirmou.
O MPAM solicitou informações à Capitania dos Portos de Tefé e às embarcações que operam na rota, cobrando comprovação de regularidade, cumprimento das normas de segurança, controle de passageiros e bagagens, além das condições de acessibilidade. Cinco lanchas foram notificadas e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amazonas (Arsepam) dará apoio em fiscalizações presenciais nos transportes fluviais do trajeto.
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