Manaus (AM) – De janeiro a julho de 2025, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) aplicou 2.260 multas a motoristas que estacionaram irregularmente em vagas reservadas a idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) com credenciais válidas.
As fiscalizações ocorreram em estacionamentos públicos, estabelecimentos privados de uso público e supermercados, reforçando a prioridade do município com mobilidade e acessibilidade para quem tem direito a essas vagas especiais.
O diretor de operações de trânsito do IMMU, Stanley Ventilari, destacou que a fiscalização será contínua. “Estamos intensificando as ações para coibir o uso irregular dessas vagas. A Prefeitura de Manaus não vai permitir que motoristas ocupem indevidamente um espaço que é direito de idosos e pessoas com deficiência”, afirmou.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 181, inciso 20, estacionar em vagas reservadas sem a credencial emitida pelos órgãos de trânsito é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo. A constatação pode ocorrer mesmo sem abordagem do condutor, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução 985/2022 do Contran).
O chefe do Setor de Atendimento Especial do IMMU, Gean Auzier, ressaltou que respeitar essas vagas vai além da lei: “Mais do que cumprir a regra, é uma questão de cidadania. O uso correto garante dignidade e mobilidade para quem realmente precisa”, disse.
Como emitir a credencial
A credencial para estacionamento em vagas especiais pode ser solicitada por idosos a partir de 60 anos e PcDs. O agendamento é feito no site do IMMU: https://immu.manaus.am.gov.br/index.php?r=agendamento%2Findex.
Documentos necessários:
- Idosos: RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
- PcDs: RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico com diagnóstico, CID, carimbo e assinatura do especialista.
A credencial tem validade de cinco anos.
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