O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética 20 pedidos de abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados. Entre eles, quatro representações pedem a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além de Eduardo Bolsonaro, o despacho inclui representações contra outros 10 parlamentares: André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Eduardo Bolsonaro e acusações
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado se licenciou do cargo e foi para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Ele é denunciado por tentar atentar contra a soberania nacional ao articular “sanções ao Brasil”, conforme três representações do PT e uma do PSOL. Segundo o PT, “o representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina retaliações contra seu próprio país e um integrante do STF”.
O PT argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro têm o objetivo de coagir, intimidar ou retaliar membros do Judiciário, em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
O deputado afirma ser vítima de perseguição política e defende que a taxação comercial dos EUA contra o Brasil só será revista com “anistia geral e irrestrita” a todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado que visava anular as eleições de 2022.
A pauta da anistia foi uma das reivindicações da oposição durante o motim de parlamentares na primeira semana de agosto, quando deputados impediram os trabalhos legislativos.
Em entrevista à GloboNews, Hugo Motta declarou que não irá pautar o projeto enquanto não houver maioria do colégio de líderes e ressaltou: “Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita. Não é razoável anistiar quem planejou matar pessoas.”
Contexto das investigações
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar tentativa de golpe de Estado, pressionando comandantes militares para anular a eleição presidencial de 2022. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou planos para matar e prender autoridades. Os acusados negam as acusações. O julgamento contra Jair Bolsonaro foi marcado pelo STF para o dia 2 de setembro.
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