O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para investigar possíveis problemas na prestação do serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em Parintins. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (19).
A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do município, tem como objetivo apurar atrasos, falta de estrutura e eventuais irregularidades no atendimento à população.
De acordo com a denúncia, várias reclamações de cidadãos apontaram demora excessiva e dificuldade de acesso ao serviço, que é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), por meio do Instituto de Identificação. Documentos enviados pelo órgão mostraram que não houve providências efetivas para melhorar a emissão das identidades, reforçando a necessidade da investigação.
O inquérito determina que uma equipe do MP vá até o setor de emissão da CIN em Parintins para elaborar um relatório detalhado. Entre os pontos que serão analisados estão: estrutura física, número de servidores, volume de atendimentos, tempo médio de espera, problemas relatados pelos usuários e planos de ampliação do serviço.
O que será investigado?
A promotora de Justiça Marina Campos Maciel explicou que o procedimento deve reunir dados, fotos e estatísticas para entender melhor a situação e garantir que os moradores tenham acesso rápido e eficiente à identidade, que é um direito fundamental e documento essencial de cidadania.
O relatório inicial deve ser concluído em 30 dias, e o inquérito inclui como investigados o Instituto de Identificação do Amazonas e a SSP/AM.
O Portal Em Tempo procurou a SSP-AM e aguarda retorno sobre a demanda.
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