O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, criticou nesta sexta-feira (22) o ativismo judicial e a interferência do Judiciário sobre os outros Poderes. Ao discursar no 24º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, Mendonça defendeu que “um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, e foi aplaudido pelo público.
Segundo ele, o Judiciário não pode criar ou inovar leis, função que cabe aos representantes eleitos pelo povo. “O Estado de Direito exige autocontenção, o oposto do ativismo judicial”, afirmou. Para Mendonça, esse ativismo desconsidera os consensos sociais formados democraticamente e rompe com os limites institucionais.
Ele propôs um “compromisso público” para que juízes busquem decisões que promovam a paz social, e não o caos ou a insegurança. “O ativismo ignora a vontade democrática, cujo consenso pode ser decidir, mas também não decidir”, destacou.
Mendonça também criticou decisões recentes do STF, como a que ampliou a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos de terceiros. Na época, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, justificou a medida afirmando que o Congresso se omitiu. Mendonça, no entanto, defendeu que apenas o Legislativo deve alterar leis, e não o STF.
Durante a palestra, ele afirmou ainda que o ativismo judicial coloca o Judiciário acima dos demais Poderes, ao querer dar não apenas a última, mas também a primeira palavra. Para ele, esse comportamento enfraquece a democracia e impede o amadurecimento das instituições.
Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça também defendeu a liberdade de expressão. Disse que cidadãos devem poder se manifestar sem medo de perseguição por falas públicas ou pela exposição indevida de mensagens privadas.
O discurso aconteceu dois dias após a Polícia Federal indiciar Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução de Justiça. O relatório incluiu mensagens privadas com xingamentos, críticas a autoridades e um rascunho de pedido de asilo na Argentina.
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