A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma organização criminosa que visava permanecer no poder. O placar parcial é de três votos a um, com a ministra Cármen Lúcia alinhada ao relator Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Cármen Lúcia apontou Bolsonaro como líder da trama e contrapôs-se ao colega Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente, minimizando a gravidade das acusações. A ministra também condenou os outros sete réus do núcleo central da organização criminosa.
A ministra analisa acusações contra Bolsonaro e os demais réus por quatro crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A pena máxima, considerando o agravante da liderança atribuída a Bolsonaro, pode chegar a 43 anos de prisão. Na sexta-feira (12), os ministros definirão o tamanho da punição de cada réu.
Prisão só após esgotamento dos recursos
A prisão de Bolsonaro só ocorrerá após o fim do processo e quando a defesa não tiver mais recursos ao STF. A jurisprudência da corte determina que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos.
Contexto político e pressão por anistia
A condenação ocorre em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso, em um cenário de forte polarização política com impactos na eleição presidencial do próximo ano. Ministros do STF se posicionam contra o perdão e defendem punição aos réus condenados.
O placar para condenar Bolsonaro veio um dia após Luiz Fux abrir divergência, condenando apenas dois réus por acusações mais leves, diferente da PGR (Procuradoria-Geral da República). Durante o voto, Fux rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus, afirmando que não ficou demonstrado que o ex-presidente tenha praticado atos executórios.
Cármen Lúcia discordou de Fux quanto à competência para julgar o caso. “E eu sempre votei do mesmo jeito”, afirmou, citando o processo do mensalão, do qual ambos participaram.
O ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma, participou da sessão, manifestando apoio ao grupo de Moraes e indicando isolamento de Fux.
Moraes iniciou o julgamento afirmando: “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”.
Outros votos e possíveis penas
O ministro Dino acompanhou integralmente Moraes, reconhecendo a liderança de Bolsonaro e Braga Netto. Ele pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Em um voto de cerca de 12 horas, Fux minimizou a gravidade das acusações, afirmando que Bolsonaro não poderia ser acusado de golpe durante o mandato e afastando sua responsabilidade pelos ataques de 8 de janeiro. Ele também votou pela nulidade da ação, questionando a competência do STF para julgar o caso.
O voto de Fux surpreendeu a defesa dos réus, que passaram a identificar argumentos para questionar o processo e, possivelmente, anular uma condenação futura. A ala próxima a Moraes viu o posicionamento como um alinhamento com o bolsonarismo.
Denúncia da PGR contra Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Bolsonaro liderava uma organização criminosa com “forte influência de setores militares”. Segundo a denúncia, os crimes começaram em 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro reuniu integrantes do governo para uma live atacando as urnas eletrônicas.
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