O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), protocolou dois projetos de lei que tratam da educação alimentar nas escolas da capital amazonense. A iniciativa reforça o compromisso com a promoção da saúde e da qualidade de vida de crianças e adolescentes.
O primeiro dos novos projetos, de número 589/2025, trata da promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, abrangendo as unidades de ensino das redes pública e privada de educação básica do município. A proposta prioriza três eixos principais: educação alimentar e nutricional; comercialização e doação de alimentos no ambiente escolar; e comunicação mercadológica.
Além disso, o texto estabelece diretrizes para o estímulo à alimentação saudável e para a restrição da venda de alimentos ultraprocessados dentro das escolas, promovendo práticas que fortalecem uma cultura alimentar mais equilibrada entre os estudantes.
O segundo projeto, número 592/2025, visa alterar a Lei Municipal nº 2.195/2016, que trata dos temas transversais no currículo das escolas da rede pública municipal. A proposta insere a educação alimentar e nutricional como novo tema a ser abordado de forma contínua no processo de ensino-aprendizagem.
Segundo o presidente da CMM, a medida tem caráter educativo e preventivo: “Precisamos inserir a educação alimentar como parte do processo formativo das nossas crianças e adolescentes. É nas escolas que conseguimos conscientizar e formar cidadãos mais responsáveis com a própria saúde e com o futuro da nossa sociedade.”
Ambos os projetos foram encaminhados à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM para análise dos parlamentares.
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