O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval, nesta quarta-feira (1º), ao fim da exigência de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir o custo do documento e facilitar o acesso à habilitação.
Após a sinalização positiva do presidente, o Ministério dos Transportes abrirá uma audiência pública nesta quinta-feira (2) para discutir a mudança. A consulta ficará disponível por 30 dias e servirá para colher sugestões da sociedade sobre a medida.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou Renan Filho. “E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão.”
Aulas com instrutores autônomos e provas mantidas
O plano prevê que as aulas teóricas e práticas deixem de ser obrigatoriamente feitas em autoescolas, passando a ser ministradas por instrutores autônomos. Esses profissionais deverão ser aprovados em prova aplicada pelo governo federal.
A medida será formalizada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não exigindo aprovação do Congresso Nacional.
Mesmo com a mudança, as provas teórica e prática continuarão sendo obrigatórias para quem quiser obter a CNH.
Fim da carga horária obrigatória em autoescolas
Atualmente, quem deseja obter a habilitação precisa cumprir:
- 45 horas de aulas teóricas
- 20 horas de aulas práticas
Com a nova proposta, essas cargas horárias obrigatórias seriam eliminadas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (veículos de passeio, caminhonetes e utilitários).
Custo da CNH poderá cair significativamente
Segundo dados do Ministério dos Transportes, o custo médio da CNH gira em torno de R$ 3.216, sendo que 77% do valor (R$ 2.469) são gastos com as autoescolas. O restante é destinado a taxas do Detran e exames obrigatórios.
Renan Filho comparou a exigência da autoescola a uma barreira semelhante à de um cursinho para vestibular: “Autoescola é isso”, disse.
(*) Com informações da Folha de S.Paulo
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