Consulta pública debate mudanças na CNH; saiba como participar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com uma proposta que busca simplificar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança prevista é o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.

A proposta foi aberta à consulta pública nesta quinta-feira (2), por meio da plataforma Participa + Brasil. O texto ficará disponível por 30 dias para que a população envie sugestões e contribuições. Após esse período, o material será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como participar da consulta pública:

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A medida tem como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país. De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, o fim da obrigatoriedade pode baratear a CNH nas categorias A (motos) e B (carros) em até 80%. Atualmente, o valor pode chegar a R$ 3,2 mil.

Novo modelo de formação

A proposta prevê diferentes formas para realizar o curso teórico obrigatório:

Ensino presencial em centros de formação de condutores
Ensino a distância (EAD) com empresas credenciadas
Conteúdo digital oferecido pela Senatran

As aulas práticas continuarão existindo, mas sem exigência de carga horária mínima obrigatória. Assim, os centros de formação de condutores poderão atuar de forma complementar, oferecendo serviços personalizados, tanto presenciais quanto a distância.

Formação de instrutores

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans e identificados por meio da Carteira Digital de Trânsito. A formação desses profissionais poderá ser feita por cursos online autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Comparações internacionais

Segundo o governo, o novo modelo se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Inglaterra, Paraguai e Uruguai, onde os processos são mais flexíveis e valorizam a autonomia do cidadão.

Resistência do setor

Apesar dos objetivos de democratização e redução de custos, a proposta enfrenta resistência do setor de autoescolas. Estimativas indicam que cerca de 15 mil empresas podem fechar, caso a medida seja aprovada.

Dados do Ministério dos Transportes apontam que mais de 20 milhões de brasileiros dirigem motos ou carros sem habilitação. O governo vê na proposta uma oportunidade para corrigir essa realidade, oferecendo alternativas mais acessíveis e inclusivas.

(*) Com informações do Metrópoles