O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique o desligamento da tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano.
A decisão ocorreu após a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento, alertar que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, determinou o ministro Moraes.
Além disso, o STF cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as justificativas.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. A condenação envolveu também indicações políticas do ex-senador no PTB.
Após a negativa do Supremo aos recursos da defesa, a prisão de Collor foi determinada em abril. Em seguida, a defesa solicitou prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente tem 75 anos e sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
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