Tribunal de Haia recebe relatório final da CPI da Covid, e Omar Aziz declara “A justiça será feita”

Manaus (AM) – O relatório final da CPI da Covid-19 foi enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda. O presidente da CPI, o Senador Omar Aziz (PSD), fez o anuncio através de suas redes sociais e comemorou o encaminhamento da investigação, ao declarar “A justiça será feita”.

“O relatório da CPI da Pandemia foi recebido pelo Tribunal Penal Internacional. Os procedimentos, a partir de agora, são sigilosos”, escreveu em uma publicação no twitter.

Segundo Aziz, o documento, protegido pela justiça, apresenta indícios de nove crimes cometidos pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) durante a pandemia no país.

“Apresentamos indícios do cometimento de nove crimes pelo presidente Jair Bolsonaro: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade”, escreveu.

A CPI foi encerrada em outubro de 2021, e investigou as ações e omissões do Governo Federal e a destinação de verbas da União Estadual durante a pandemia. O relatório será analisado no TPI, que atua quando as cortes nacionais não conseguem ou desejar finalizar processos criminais. O órgão costuma aceitar julgamentos de crimes internacionais, de nível grave.

Nacionalmente, os resultados da CPI seguem sob investigação no Ministério Público Federal, de acordo com uma nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última terça-feira (8).

“Os resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Ministério Público atuando juntamente com cada um dos relatores, ministros do STF, cujas diligências investigativas vêm sendo realizadas, nos termos da lei”, salientou.

Anteriormente, Omar Aziz já havia declarado que os trabalhos realizados na CPI continuariam em andamento e todos os envolvidos seriam responsabilizados.  

“O trabalho que se seguiu após a entrega do relatório final da CPI continua, independente de recesso, feriado, dia da semana. Quando eu disse que, pode levar tempo, mas a justiça será feita, não estava falando da boca para fora”, escreveu ele em uma publicação no twitter, na época.

Apurações do MPF

A Procuradoria da República no Distrito Federal (MPF) abriu 12 linhas de investigação independentes para analisar conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Dentre as acusações do colegiado que serão apuradas, uma delas diz respeito às ações e possíveis omissões no Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello que teriam contribuído para o agravamento da pandemia.

Os novos segmentos de investigação são:

 Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, entre outros, e o agravamento da pandemia;

1. Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, entre outros, e o agravamento da pandemia;
2. Caso Prevent Senior;
3. Caso Covaxin – Precisa;
4. Caso VTCLog;
5. Caso Davati Medical Supply;
6. Usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo;
7. Fake news e incitação ao crime;

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