Manaus (AM) – Manifestantes realizaram um protesto na manhã deste domingo (14) na faixa liberada da avenida Getúlio Vargas, no Centro da capital, contra o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O projeto pode beneficiar pessoas envolvidas nos ataques às instituições democráticas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. A matéria foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 10, por 291 votos a 148, e agora será enviada ao Senado Federal.
Protesto ocorreu em várias cidades do país
Além de Manaus, atos contra o PL da Dosimetria foram registrados em outras cidades brasileiras. Na capital amazonense, a manifestação foi organizada pela União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM) e também divulgada pela União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UES-AM).
As entidades classificam o projeto como uma “nova blindagem” a envolvidos em atos golpistas e alertam para os riscos de enfraquecimento das punições previstas na legislação atual.
Vereador critica proposta e fala em ameaça à democracia
O vereador Zé Ricardo (PT) participou da manifestação e afirmou que a população rejeita qualquer tipo de anistia ou flexibilização de penas para quem atentou contra o Estado Democrático de Direito.
“O povo não aceita anistia para quem tentou um golpe de Estado e atacou a democracia. Queremos um país de paz, direitos e respeito às instituições”, declarou durante o ato.
O que prevê o PL da Dosimetria
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
Mudança no cálculo das penas
O substitutivo determina que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.
O texto original previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a outros acusados julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas esse trecho foi retirado durante a tramitação.
Progressão de regime mais rápida
O PL da Dosimetria permite que o preso progrida do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, após cumprir um sexto da pena, o equivalente a cerca de 16% do total.
Atualmente, esse percentual é aplicado apenas a réus primários condenados por crimes sem violência. Em casos de reincidência em crimes hediondos, a progressão pode exigir até 70% do cumprimento da pena.
Exceções previstas no texto
Apesar da flexibilização, o projeto estabelece exceções. Para crimes previstos nos títulos 1 e 2 do Código Penal, como crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, o tempo mínimo para progressão de regime passa a ser de 25% da pena.
Mesmo com essas exceções, especialistas alertam que a proposta pode abrir brechas para a redução significativa do tempo de prisão em crimes considerados graves, o que motivou os protestos registrados neste domingo.
Leia mais:
