O sistema de emendas parlamentares no Congresso Brasileiro continua envolto em sigilo, mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscavam aumentar a transparência. O órgão determinou que os nomes dos parlamentares responsáveis pelas emendas fossem divulgados.
No entanto, um levantamento da Folha de São Paulo apontou que, até esta terça-feira (16), mais de R$ 1 bilhão em recursos permanece sem identificação. Isso dificulta rastrear os verdadeiros beneficiários dessas verbas.
Sistema de transparência ineficaz
O modelo adotado pelo Congresso contribui para a falta de clareza. Atualmente, os dados sobre as emendas estão distribuídos em mais de 40 arquivos diferentes, disponíveis nas páginas das comissões da Câmara e do Senado.
Ademais, esses arquivos vêm em formatos de difícil leitura e nem sempre contêm informações completas. Muitos links estão desatualizados ou apresentam erros de diagramação, dificultando a consulta e a análise detalhada.
Outro ponto crítico é que a autoria das emendas ainda aparece em nome das comissões, em vez de identificar os parlamentares que realmente indicaram os recursos.
Em muitos casos, as emendas são atribuídas a lideranças partidárias, ocultando os parlamentares efetivos por trás da destinação dos valores.
Mesmo quando a autoria está disponível, os dados são fragmentados e dispersos, o que dificulta uma análise clara e precisa.
Emendas de liderança mantêm o ‘orçamento secreto’
O chamado “orçamento secreto” se sustenta por meio das chamadas “emendas de liderança”, mecanismo em que líderes partidários direcionam recursos sem revelar publicamente quem são os responsáveis pela indicação.
Este sistema beneficia lideranças políticas e segue ativo, mesmo após o bloqueio de R$ 4,2 bilhões pelo STF devido à falta de transparência.
Em 2025, aproximadamente R$ 1 bilhão foi destinado dessa forma, com partidos como PP, União Brasil e Republicanos utilizando amplamente essa estratégia.
O PP, por exemplo, direcionou cerca de R$ 358 milhões em emendas de liderança, com a maior parte indo para Piauí e Rio de Janeiro, regiões vinculadas aos principais líderes do partido.
Dados desorganizados comprometem a fiscalização
Outro desafio para a transparência é a má sistematização das informações. Grande parte dos dados sobre emendas é divulgada em PDFs, dificultando a leitura e a comparação entre os diferentes recursos.
Apenas algumas comissões disponibilizam informações em formatos editáveis, como planilhas Excel, que permitiriam análises mais detalhadas.
Além disso, muitos desses dados estão desatualizados, impedindo uma visão precisa da alocação dos recursos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) promete melhorar a integração do Portal da Transparência, mas até o momento não há soluções efetivas para esses problemas.
Mesmo com os esforços do STF e de outras autoridades para ampliar a clareza, o Congresso mantém mecanismos que preservam o sigilo.
Assim, bilhões de reais continuam sendo direcionados de forma opaca, sem responsabilização clara.
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