Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ato foi publicado no Diário Oficial da Câmara ainda nesta tarde.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão se baseia no acúmulo de 59 faltas não justificadas em sessões deliberativas do plenário. Desde fevereiro, o parlamentar está nos Estados Unidos, em situação de autoexílio. A Constituição Federal prevê a perda de mandato quando o deputado se ausenta de mais de um terço das sessões sem justificativa.
Condenação levou à cassação de Ramagem
Já a perda do mandato de Alexandre Ramagem decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado pela Primeira Turma da Corte por participação na investigação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A pena imposta foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, além de 50 dias-multa, calculados com base em um salário mínimo por dia, e a perda do mandato parlamentar. Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.
Ato da Mesa e divergências internas
No documento, a Mesa Diretora justificou a medida afirmando que Ramagem deixaria de comparecer, na legislatura seguinte, a mais de um terço das sessões deliberativas, o que também configura motivo constitucional para a perda do cargo.
A decisão, no entanto, não contou com o aval de parte dos integrantes da Mesa, que foram substituídos por suplentes. Entre os que não assinaram o ato estão Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
Reação do PL
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nas redes sociais que foi informado diretamente por Hugo Motta sobre a decisão. Segundo ele, a comunicação ocorreu por telefone por volta das 16h40.
O parlamentar criticou a medida e classificou a decisão como grave. “Lamentamos profundamente. Trata-se de mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, escreveu.
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