Donald Trump se antecipou a uma possível decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia — cuja jurisdição os Estados Unidos não reconhecem — e ordenou a aplicação da lei norte-americana contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Operação contra Maduro
No sábado (3), forças dos Estados Unidos capturaram Nicolás Maduro em Caracas, junto com sua esposa, Cilia Flores. A operação, batizada de Resolução Absoluta, mobilizou cerca de 150 aeronaves militares e quase 200 soldados, segundo informou o Pentágono.
Antes da ação, Trump já havia determinado uma ampla mobilização militar na América Latina e no Caribe. Além disso, o deslocamento incluiu navios de guerra, caças F-35, fuzileiros navais, um submarino nuclear e o porta-aviões USS Gerald R. Ford.
Oficialmente, o governo norte-americano justificou a ofensiva como parte do combate ao tráfico de drogas na região. Nesse sentido, forças dos EUA bombardearam mais de 30 embarcações no Caribe e no Pacífico. Washington alegou que os alvos transportavam entorpecentes, embora não tenha divulgado provas públicas.
Durante a ofensiva, o governo dos Estados Unidos passou a classificar Maduro como líder do cartel conhecido como Los Soles, grupo que Washington também considera uma organização terrorista internacional. Com isso, a Casa Branca abriu base jurídica para justificar ações militares contra a Venezuela sob o argumento do combate ao terrorismo.
Após a captura, ainda nas primeiras horas de sábado (3), agentes norte-americanos levaram Maduro para os Estados Unidos. Em seguida, um tribunal federal de Nova York indiciou o presidente venezuelano e sua esposa por crimes ligados ao tráfico internacional de drogas.
Acusações na Justiça dos EUA
Na audiência realizada na segunda-feira (5), Maduro declarou-se inocente. Durante o depoimento, ele afirmou ser um “prisioneiro de guerra” e disse que agentes o prenderam dentro de sua própria residência, na Venezuela.
Segundo a denúncia apresentada por um júri federal do Distrito Sul de Nova York, Maduro teria liderado por mais de 20 anos um esquema que utilizava estruturas do Estado venezuelano para enviar cocaína aos Estados Unidos.
Além disso, as autoridades norte-americanas afirmam que o esquema contou com o apoio de grupos que Washington classifica como terroristas. Entre eles estão as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o Exército de Libertação Nacional (ELN), o cartel de Sinaloa, os Los Zetas e o Tren de Aragua. Até o momento, porém, o governo dos EUA não apresentou publicamente as provas dessas acusações.
Situação em Haia
Antes da ação norte-americana, o Tribunal Penal Internacional já investigava Maduro por possíveis crimes contra a humanidade. Em 2018, Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru apresentaram uma denúncia conjunta contra o governo chavista.
A investigação concentra-se, sobretudo, nos acontecimentos de 2017, quando forças de segurança reprimiram duramente protestos contra o governo venezuelano. Naquele período, Maduro estava há quatro anos no poder e enfrentava forte pressão política e econômica.
Segundo estimativas, a repressão deixou mais de 100 mortos, além de centenas de feridos e presos. Em 2020, o gabinete do procurador do TPI afirmou ter encontrado “fundamentos razoáveis” para acreditar que crimes contra a humanidade ocorreram na Venezuela. As investigações formais começaram em 2021.
Desde então, o governo chavista tentou barrar o avanço do processo por meio de recursos jurídicos, mas não obteve sucesso. Posteriormente, após a contestada eleição presidencial de 2024, o TPI informou que continuava monitorando a situação no país diante de novas denúncias de detenções arbitrárias e perseguição política.
“O Gabinete pode confirmar que está monitorando ativamente os eventos atuais e recebeu vários relatos de violência e outras alegações após a eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”, afirmou o tribunal em nota.
Até a captura de Maduro pelos Estados Unidos, as investigações do TPI seguiam em andamento. Desde a criação do tribunal, em 1998, a Corte emitiu mandados de prisão contra 30 pessoas por crimes de guerra ou contra a humanidade. Desses casos, apenas sete resultaram em condenações, já que o sistema depende da cooperação dos países que reconhecem a jurisdição do TPI.
(*) Com informações do Metrópoles
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