O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o Decreto 12.600, assinado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto previa estudos para concessão à iniciativa privada das hidrovias do Rio Tapajós, Madeira e Tocantins.
Além disso, a decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.
Portanto, a revogação atende à principal reivindicação de povos indígenas, especialmente das comunidades do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará.
Protestos indígenas pressionaram o governo
Nos últimos meses, indígenas organizaram protestos e ocupações, inclusive no escritório da multinacional Cargill, no Porto de Santarém. Além disso, grupos se manifestaram em São Paulo e em Brasília, acampando na capital federal.
Segundo Boulos:
“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600.”
Enquanto isso, a ministra Sônia Guajajara reforçou:
“Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários.”
Consequentemente, organizações indígenas comemoraram a decisão nas redes sociais. Estima-se que 7 mil indígenas de 14 etnias vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
Além disso, a revogação garante mais segurança para as comunidades ribeirinhas e fortalece seus direitos sobre os territórios tradicionais.
Hidrovias e logística do agronegócio
O modal aquaviário é um corredor estratégico para escoar produtos do agronegócio, especialmente do Mato Grosso, que utiliza portos do Pará para exportação.
No entanto, as comunidades ribeirinhas resistem ao projeto, pois temem impactos sobre modos de vida, espiritualidade e meio ambiente. Portanto, qualquer plano futuro precisará dialogar com esses povos.
Histórico e compromissos internacionais
No ano passado, após protestos dos indígenas Muduruku que bloquearam a entrada da COP30 em Belém, o governo comprometeu-se a realizar consulta prévia às comunidades do Rio Tapajós, seguindo a Convenção nº 169 da ONU.
Sônia Guajajara destacou:
“Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos.”
Além disso, no início de fevereiro, o governo suspendeu o processo de contratação de empresa para dragagem do Rio Tapajós, que permitiria a passagem de embarcações mesmo em períodos de seca.
Impactos ambientais e sociais
Entidades indígenas alertam para riscos ambientais e sociais associados à dragagem e à concessão das hidrovias, incluindo erosão das margens, ressuspensão de substâncias contaminantes e danos à biodiversidade.
Assim, os projetos devem respeitar os territórios tradicionais e os direitos das comunidades ribeirinhas, garantindo proteção ambiental e social na Amazônia.
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