Um pacote de leis voltado à proteção das mulheres foi sancionado nesta quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, as novas medidas endurecem punições e ampliam mecanismos de prevenção à violência doméstica.
Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) explicou as principais mudanças na legislação e reforçou o trabalho do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
Novas regras ampliam punições e monitoramento
Entre as principais alterações, estão a obrigatoriedade do uso imediato de tornozeleira eletrônica em casos de agressão contra mulheres. Além disso, o pacote inclui a inclusão do vicaricídio como forma de violência doméstica e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência Contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher do DataSenado, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. Além disso, no ambiente digital, 8,8 milhões de mulheres relataram ter sofrido violência online.
Defensoria reforça atuação no Amazonas
No Amazonas, a Defensoria Pública ampliou sua estrutura de atendimento às mulheres. De acordo com o Defensor Público-Geral, Rafael Barbosa, houve expansão no número de profissionais dedicados exclusivamente à área.
“No Amazonas, a Defensoria tem avançado de forma concreta nessa pauta. Dobramos o número de defensoras públicas atuando exclusivamente na área de defesa dos direitos das mulheres e estruturamos o nosso espaço dedicado a esse atendimento, com equipe 100% feminina, composto por psicólogas, assistentes sociais e defensoras, todas preparadas para oferecer acolhimento, orientação e acompanhamento especializado”, afirma o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa.
Além disso, ele reforça que a efetividade da lei depende da estrutura de atendimento.
“Isso demonstra que não se trata apenas de legislação, mas de garantir estrutura e presença do Estado para que essas políticas funcionem na prática. A Defensoria continuará atuando para que essas medidas sejam efetivas, assegurando que as mulheres tenham acesso rápido à proteção e aos seus direitos, essa é uma pauta prioritária”, complementa.
Defensoria acompanha mudanças na legislação
A defensora pública e coordenadora do Nudem, Carol Braz, também destacou os avanços e afirmou que a instituição seguirá acompanhando a aplicação das novas regras.
“Tivemos um avanço muito grande hoje com a sanção do pacote de medidas de proteção às mulheres. Isso fortalece o trabalho de combate aos diversos tipos de violência e a Defensoria acompanha de perto as mudanças realizadas na legislação”, pontua.
Entenda as principais mudanças da nova lei
Lei do vicaricídio
A nova legislação passa a tipificar o vicaricídio como crime. Ele ocorre quando o agressor mata filho, parente ou outra pessoa com o objetivo de punir a mulher.
A pena varia entre 20 e 40 anos de prisão. Além disso, pode ser aumentada em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença da vítima ou atinge crianças, adolescentes ou idosos.
Ademais, o crime passa a ser classificado como hediondo, o que exige cumprimento inicial da pena em regime fechado.
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
Outra mudança importante determina o uso imediato e obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres.
Além disso, em locais sem atuação imediata de juiz, o delegado poderá determinar a medida. Paralelamente, a vítima também receberá um dispositivo de alerta para avisar sobre a aproximação do agressor.
Nova data de conscientização
A lei também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro.
A iniciativa busca ampliar a conscientização, estimular denúncias e, sobretudo, evitar a invisibilização de mulheres e meninas indígenas em situação de violência.
Rede de apoio às vítimas no Amazonas
Mulheres vítimas de violência podem procurar uma das três unidades da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). Além disso, registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) é fundamental para ativar a rede de proteção.
Mesmo sem denúncia formal, as vítimas também podem buscar o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). Nesse caso, a equipe oferece orientação jurídica e acompanhamento do caso.
O Nudem funciona na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento pode ser feito presencialmente, pelo Disk 129 ou pelo WhatsApp (92) 98559-1599.
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