O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. O projeto altera o cálculo de penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão também impacta o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ter redução de pena com as novas regras.
Votação no Congresso
A Câmara dos Deputados votou primeiro e aprovou a derrubada do veto por 318 votos a 144. Em seguida, o Senado Federal confirmou a decisão, com 49 votos favoráveis e 24 contrários.
Além disso, a medida representa mais uma derrota para o governo federal em menos de 24 horas. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Justificativa do veto
O presidente vetou integralmente o projeto em 8 de janeiro, data que marcou o aniversário dos atos antidemocráticos de 2023. À época, o governo argumentou que a proposta poderia enfraquecer a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo a justificativa enviada ao Congresso, a medida poderia comprometer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. Além disso, o Executivo avaliou que a redução de penas poderia estimular novas infrações.
Manobra no Senado
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos do projeto da pauta para evitar conflito com a chamada Lei Antifacção.
De acordo com o parlamentar, os textos apresentavam contradições em pontos relacionados à progressão de regime para crimes como feminicídio e atuação de organizações criminosas.
“Esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade”, afirmou.
Assim, Alcolumbre declarou a perda de validade dos trechos conflitantes com base no Regimento Interno do Senado.
O que prevê o projeto
O PL da Dosimetria estabelece que crimes contra o Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, devem considerar apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições.
Além disso, o texto altera o cálculo das penas e reduz o tempo necessário para progressão de regime. Dessa forma, a medida impacta diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Quem pode ser beneficiado
Com a nova regra, a mudança pode atingir condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo:
- Jair Bolsonaro
- Almir Garnier
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto
- Augusto Heleno
- Anderson Torres
- Alexandre Ramagem
Esse grupo foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a penas entre 16 e 24 anos de prisão em regime fechado.
Histórico do projeto
O Congresso aprovou o projeto inicialmente em dezembro de 2025. No entanto, o presidente vetou o texto em janeiro de 2026.
Anteriormente, a proposta previa anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Contudo, esse trecho foi retirado durante a tramitação.
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