O programa Luz para Todos vai ampliar o alcance da energia elétrica em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A medida está no decreto 12.964, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A eletrificação ocorrerá “com vistas ao fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar e à inclusão produtiva das populações beneficiárias”.
O governo federal criou o Luz para Todos para universalizar o fornecimento de energia elétrica. O foco está em grupos prioritários e em infraestruturas comunitárias e produtivas. Além disso, o programa apoia a qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço. A iniciativa também busca fortalecer o desenvolvimento das regiões atendidas.
Prioridades de atendimento
De acordo com o decreto, o programa vai priorizar famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão prioridade.
O texto inclui assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais. Além disso, contempla “comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica”.
Além das residências, o Luz para Todos atenderá infraestruturas públicas e coletivas. Entre elas estão serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.
Respeito às comunidades e ao meio ambiente
O decreto prevê soluções energéticas adequadas às especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal. O texto determina que sejam “observados os princípios da sustentabilidade, da eficiência energética e da descarbonização, do respeito aos modos de vida locais e da preservação do bioma Amazônia”.
A nova legislação também estabelece regras para os atendimentos. Entre elas está o cumprimento das normas ambientais aplicáveis. Além disso, o texto determina que os prestadores do serviço respeitem os direitos, os modos de vida e a organização social das populações locais.
Por fim, o decreto prioriza a busca por “soluções que contribuam para a redução da pobreza energética e das desigualdades regionais no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal”.
O governo ampliou o prazo de execução do programa para áreas rurais até dezembro de 2028. O encerramento financeiro está previsto para 2029.
17,9 milhões de pessoas atendidas
Segundo o Palácio do Planalto, o Luz para Todos beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias desde 2003, ano de criação do programa. O número representa aproximadamente 17,9 milhões de pessoas atendidas em todo o país.
“Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal”, informou a Casa Civil.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa terá orçamento de R$ 2,57 bilhões em 2026. O valor deve atender até 122 mil novas famílias.
Somados aos recursos já previstos, os investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.
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