A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 6380/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel. A proposta cria o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa, chamado PROTEGE+.
O projeto prevê uma rede nacional de prevenção e combate a fraudes financeiras, golpes digitais, abusos patrimoniais e endividamento abusivo contra idosos.
Projeto cria rede nacional de prevenção contra fraudes
O parecer do relator, Weliton Prado, foi aprovado com substitutivo e complementação de voto.
As mudanças ajustaram aspectos técnicos relacionados às obrigações das entidades privadas e reforçaram os principais objetivos do programa: prevenção, cooperação institucional e mecanismos permanentes de avaliação.
O texto também estabelece integração entre poder público, instituições financeiras e setor privado para identificação e combate a golpes contra idosos.
Crimes financeiros contra idosos crescem no Brasil
Segundo dados citados pela Agência Câmara, o Disque 100 registrou mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos em 2025. O número representa aumento de 15% em relação a 2024.
O levantamento aponta ainda que mulheres representam cerca de 66% das vítimas, principalmente entre pessoas de 70 a 79 anos.
Para Amom Mandel, a proposta busca fortalecer ações preventivas antes que os prejuízos financeiros atinjam as vítimas.
“Muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando o dinheiro já saiu da conta, o empréstimo já foi contratado ou a dívida já virou um problema para toda a família”, afirmou o deputado.
PROTEGE+ prevê alertas e verificação de operações bancárias
O texto prevê medidas como alertas de fraude, verificação de consentimento em operações financeiras consideradas sensíveis e campanhas de educação financeira e digital.
A proposta também estimula a criação de mecanismos de comunicação entre bancos, órgãos públicos e redes de proteção social.
Segundo o substitutivo aprovado, o programa será integrado à Política Nacional do Idoso, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Projeto ainda será analisado por outras comissões
O PL 6380/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Após aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Amom Mandel afirmou que o avanço da tecnologia bancária exige atualização dos mecanismos de proteção pública.
“O celular virou agência bancária, cartório, carteira e porta de entrada para criminosos. O Estado e o sistema financeiro precisam criar barreiras reais contra golpes”, destacou.
(*) Com informações da assessoria
Leia mais:
Sebrae-AM abre “Mês das Finanças” com cursos e oficinas para empreendedores
