A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou, nesta quarta-feira (20), 21 matérias legislativas durante a pauta de tramitação ordinária. As propostas incluem Projetos de Lei, Projetos de Resolução Legislativa e Projeto de Lei Complementar voltados para saúde pública, proteção animal, direitos humanos, meio ambiente e fortalecimento institucional.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 315/2026, apresentado pelo deputado George Lins. A proposta cria a Política Estadual de Incentivo ao Apoio Psicossocial Voluntário às Mulheres com Câncer de Mama.
Apoio psicossocial para mulheres com câncer de mama
O projeto busca fortalecer a rede de acolhimento emocional e social para mulheres diagnosticadas com câncer de mama no Amazonas.
Segundo o texto, a política pretende incentivar ações voluntárias de acolhimento, ampliar a conscientização sobre a importância do suporte psicossocial durante o tratamento e promover iniciativas voltadas ao bem-estar emocional das pacientes.
De acordo com o deputado George Lins, a convivência em grupos de apoio e a troca de experiências ajudam no fortalecimento emocional das mulheres durante o tratamento.
“A convivência em grupos de apoio, a troca de experiências e o fortalecimento dos vínculos sociais constituem importantes instrumentos de apoio emocional às pacientes”, declarou o parlamentar.
Projeto reforça preservação de evidências em casos de maus-tratos
Outra matéria em destaque é o Projeto de Lei nº 318/2026, apresentado pela deputada Joana Darc. A proposta cria a Política Estadual de Integridade Técnico-Pericial e Preservação de Evidências em casos de suspeita de maus-tratos contra animais.
O texto prevê medidas para ampliar a segurança jurídica e a confiabilidade nos atendimentos clínicos, veterinários e periciais realizados em animais vítimas de violência.
Entre os documentos que deverão ser preservados estão prontuários clínicos, registros fotográficos das lesões, exames laboratoriais, exames de imagem e relatórios médicos.
Segundo Joana Darc, a proposta fortalece a transparência institucional e a segurança documental nos atendimentos veterinários realizados no estado.
Frente Parlamentar para comunidades ribeirinhas
Também está em análise o Projeto de Resolução Legislativa nº 18/2026, de autoria do deputado Rozenha. A matéria propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Ribeirinhas e de Difícil Acesso do Amazonas.
A proposta está na terceira reunião de tramitação ordinária e busca ampliar o acompanhamento de políticas públicas destinadas às populações do interior do estado.
A frente parlamentar terá atuação em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, conectividade, transporte fluvial, saneamento básico e acesso à cidadania.
Segundo o deputado Rozenha, a iniciativa permitirá a realização de audiências públicas, visitas técnicas e ações itinerantes voltadas às comunidades ribeirinhas e regiões de difícil acesso.
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