Brasília (DF) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (18), a medida provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil – programa que concede subsídio a famílias de baixa renda, em substituição ao extinto Bolsa Família. O governo não informou se houve vetos à proposta.
O chefe do Executivo federal editou a MP em dezembro do ano passado, mas o texto ainda precisava do aval do Congresso Nacional para se tornar lei. Como os parlamentares alteraram o texto original enviado pelo governo, a proposta precisou voltar ao Palácio do Planalto.
O benefício social foi criado em dezembro, mas sua implementação dependia da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a renegociação do pagamento de precatórios.
A postergação da quitação dos débitos da União abriu margem fiscal para a execução do Auxílio Brasil. No entanto, a promulgação da PEC dos Precatórios só ocorreu no fim do ano passado, o que atrasou os planos do Executivo federal e postergou a votação da MP para o início deste ano.
Sobre o Auxílio Brasil
- De quanto é o benefício?
O governo federal paga R$ 400 para 17 milhões de famílias de baixa renda que já eram atendidas pelo Bolsa Família. O programa social deve custar aos cofres públicos R$ 84,7 bilhões em 2022.
2. Quando começou a valer?
O pagamento do Auxílio Brasil começou em novembro do ano passado. O mês não teve novas parcelas do Auxílio Emergencial, já que a última foi pega em outubro.
- Quem deve receber o benefício?
O auxílio será pago a famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza – desde que um dos membros seja gestante ou tenha menos de 21 anos.
Situação de extrema pobreza: famílias com renda de até R$ 89 por pessoa; e
Situação de pobreza: famílias com renda mensal que varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.
- Como faço o cadastramento?
Ainda não há detalhes, mas a expectativa é que sejam utilizados os próprios dados do Bolsa Família e do Cadastro Único.
*Com informações do Metrópoles
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