O Senado promoveu, nesta quarta-feira (1º), um amplo debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução de salário. A discussão teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados.
Participaram da sessão senadores, ministros de Estado, representantes de confederações, federações, associações, sindicatos, cooperativas, centrais sindicais, especialistas e representantes dos três setores da economia.
Antes do início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se com parlamentares e líderes de centrais sindicais para discutir o calendário de votação da proposta.
De forma geral, os cerca de 50 participantes reconheceram que a PEC atende a uma demanda da sociedade. No entanto, parte dos debatedores questionou a rapidez da tramitação, especialmente em ano eleitoral. Outros defenderam a aprovação da proposta com celeridade.
O debate foi conduzido pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Paulo Paim (PT-RS). Em razão da sessão temática, o Senado não realizou votação deliberativa nesta quarta-feira.
Senado promove debate sobre o fim da escala 6×1
Na abertura dos trabalhos, o senador Laércio Oliveira afirmou que o objetivo da sessão foi ouvir diferentes setores envolvidos na discussão.
“Esta é uma sessão de debates instituída pelo Senado para ouvir a opinião de todos. É parte de toda essa construção conjunta, num ambiente onde todos os posicionamentos devem ser e serão sempre respeitados”, ressaltou Laércio.
Parlamentares apresentam posições divergentes
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reafirmou o apoio do Executivo à proposta. Ela negou que a discussão tenha motivação eleitoral, lembrando que a PEC foi protocolada em 2019. Além disso, destacou que o Senado tem promovido reuniões com representantes de diversas categorias.
“O tempo político muitas vezes não combina com o tempo [do] calendário, mas não podemos ser engessados e sucumbir a qualquer tipo de avaliação de quem, muitas vezes, observa de fora. O Brasil está pronto”, declarou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) alertou para possíveis impactos econômicos caso a proposta seja aprovada.
“O objetivo dessa proposta pode até funcionar no papel, mas de nada vale se não houver mais postos de trabalho no país. A solução não vem por meio da diminuição das horas de trabalho, mas em se pensar que as pessoas devem ser mais bem remuneradas, se não quisermos que o nosso comércio quebre”, afirmou.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu que a população conheça os possíveis efeitos da mudança.
“A palavra de ordem, por mais forte que seja, não pode e não deve, no Brasil, impedir que a população tome conhecimento a respeito das consequências de mudanças legislativas tão profundas como essa no tecido social da nação”, disse.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou mudanças anteriores na legislação trabalhista.
“Com o décimo-terceiro foi assim, com a redução de 48 para 44 esse clima foi criado, e hoje todo mundo espera o décimo-terceiro. De 48 para 44 o mundo não acabou, aumentou o emprego, aumentou a demanda”, afirmou.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da PEC 4/2025, também defendeu a redução da jornada.
“Como é que pode um político determinar uma escala para o trabalhador, se a gente faz uma escala 3×4? Vamos trabalhar 6×1, vamos começar a vir aqui para o Senado, aqui para o Plenário, votar a favor do povo no sábado de manhã”, declarou.
Governo defende redução da jornada
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que a proposta também envolve questões de saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.
“Cabe-nos ter ouvidos abertos para ouvir a escolha da sociedade, dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão exaustos, porque carregam este país nas costas e merecem ter também o seu benefício”, defendeu.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, estimou que a mudança poderá beneficiar cerca de 15 milhões de trabalhadores da escala 6×1 e outros 38 milhões que cumprem jornada semanal de 44 horas.
“Essa é uma medida boa para a economia, vai gerar mais negócios. Muitas pessoas, e eu falo a partir da pasta do empreendedorismo, são empreendedores de tempo parcial no Brasil. Com mais tempo, nós teremos um acréscimo, inclusive, do empreendedorismo no Brasil”, afirmou.
Governo destaca desigualdades na jornada de trabalho
Representantes do governo também abordaram os impactos da escala 6×1 sobre mulheres e população negra.
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Naves, destacou a sobrecarga feminina.
“Nós somos absolutamente favoráveis, por uma questão de humanidade, à redução da escala 6×1 porque as mulheres não aguentam mais estar confinadas a um espaço de exaustão.”
Já a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Oliveira, relacionou o debate às desigualdades sociais.
“Quando a gente passa para deslocamentos de uma, duas, três horas, a presença de pessoas negras e de mulheres é de quatro vezes maior do que a de pessoas brancas. O debate sobre o fim da escala 6×1 é um debate de justiça social.”
Centrais sindicais defendem aprovação da PEC
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, afirmou que os ganhos de produtividade precisam beneficiar os trabalhadores.
“O trabalhador brasileiro já esperou 38 anos, esperou demais, e o Senado tem uma escolha histórica: pode ficar ao lado do Brasil que trabalha seis dias e descansa um, ou abrir as portas do museu das velhas novidades. Nós escolhemos estar ao lado do Brasil.”
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, classificou a discussão como histórica para o movimento sindical.
“O texto é fruto de muita negociação política, muito diálogo social. Não se trata de uma mudança abrupta. Mudança abrupta foi o que ocorreu quando da reforma trabalhista de 2016.”
Empresários alertam para impactos econômicos
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Ivo Dall’Acqua Júnior, afirmou que a proposta exige análise dos impactos sobre empresas e economia.
“Nossa divergência não está no objetivo da PEC, que é legítimo. Nossa divergência está no caminho para alcançá-lo. Qualquer alteração estrutural na organização da jornada ultrapassa a relação entre empregado e empregador e seus efeitos repercutem sobre toda a economia brasileira.”
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, defendeu um debate mais aprofundado.
“Os argumentos são vários e dispersos e, a depender da narrativa, eles todos têm seu valor, todos têm sua razão e todos têm suas meias-verdades, que podem fazer com que um Congresso Nacional seja açodadamente forçado a tomar decisões sem uma análise de impacto.”
Especialistas apontam questões jurídicas
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a proposta pode gerar questionamentos jurídicos.
“Ela ampara a ilegalidade, quando permite rompimento de acordo já feito. O Brasil não pode, em hipótese nenhuma, fazer isso, por ser inconstitucional. A Constituição garante que qualquer contrato feito dentro da legalidade tem que ser respeitado.”
O sociólogo José Pastore também levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.
“Segundo eu sempre entendi, o único salário que pode ser aumentado por lei é o salário mínimo. Eu não conheço outras leis que aumentam o salário do setor privado. Então, os senadores têm pela frente um problema de natureza jurídica.”
Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, defendeu que a negociação coletiva seja o principal caminho para tratar da jornada de trabalho.
“Vai aumentar o custo em mais de R$ 11 bilhões por ano. Da mesma forma que o transporte urbano de passageiros vai aumentar, o serviço, feito pela prefeitura, de coleta de lixo vai ficar mais caro”.
(*) Com informações da Agência Senado
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