Em desespero, governadores, que já recorreram ao Supremo Tribunal Federal, se indignam com ação impetrada pelo Governo Federal junto ao STF pedindo a suspensão de leis estaduais e do Distrito Federal que fixam alíquotas de ICMS sobre operações de combustíveis.
De um lado, o Palácio do Planalto pressiona a mais alta Corte de Justiça do país para impeça os governadores de agirem contra as medidas federais que apontam para a redução dos preços dos combustíveis em ano eleitoral. Para os governadores, as medidas, além de ilegais à luz da legislação eleitoral, não resolve a atual crise com relação aos combustíveis.
Com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que limita as alíquotas dos tributos sobre os combustíveis, secretários estaduais de Fazenda estimam perdas da ordem de R$ 115 bilhões.
Ao STF, o presidente alega que as normas estaduais a respeito do tema são inconstitucionais, pois fixam “alíquotas abusivas” de ICMS, superiores “àquela incidente para as operações em geral”.
“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratadas com modicidade”, diz a ação governamental.
O Planalto quer que o STF estabeleça a suspensão de maneira liminar (provisória e urgente) e pressiona para que a relatoria da ação seja entregue ao ministro André Mendonça, aliado do presidente Jair Bolsonaro. Do outro lado do octógono, os governadores protestam, alegando concordar com o ressarcimento aos estados, mas só isso ocorrer de modo integral.
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