Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes contra André Mendonça sejam retiradas do inquérito das fake news e analisadas em um procedimento separado, que ficará sob sua relatoria.
A decisão reúne no mesmo processo as acusações apresentadas pelos dois ministros. O novo procedimento não está sob sigilo, diferentemente do inquérito das fake news e das investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre os questionamentos feitos por Moraes. O prazo será de cinco dias úteis para cada parte, de forma sucessiva. Primeiro, a PGR deverá apresentar seu parecer e, depois, será aberto o prazo para manifestação de Mendonça.
Na quinta-feira (3), Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça. O ministro apontou suspeitas de abuso de poder e possível favorecimento de grupos políticos na condução de processos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado dentro do inquérito das fake news e teve como um dos fundamentos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF). Esses documentos, porém, não possuem caráter probatório por si só.
Ao determinar a manifestação da PGR, Fachin pediu que sejam analisadas a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. Caso entenda pertinente, a Procuradoria também poderá avaliar o mérito das acusações.
Depois do parecer da PGR, Mendonça terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais.
Fachin diz que decisão não antecipa julgamento
Na decisão, Fachin afirmou que as providências determinadas têm como finalidade complementar a instrução do caso.
O presidente do STF ressaltou que a medida não representa uma antecipação de seu entendimento sobre a admissibilidade do pedido, a regularidade do procedimento ou o conteúdo das acusações apresentadas contra Mendonça.
Pedido ocorreu após decisão de Mendonça
A iniciativa de Moraes ocorreu após uma decisão de Mendonça na terça-feira (1º), quando o ministro retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que registra contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo as informações presentes no relatório, Vorcaro teria solicitado a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República para tentar conter o avanço das investigações envolvendo o banco.
O episódio ampliou o embate entre os ministros e passou a envolver diferentes procedimentos em tramitação no Supremo.
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