O Passe Livre Estudantil poderá ser retomado a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), em Manaus, após um entendimento construído durante audiência de conciliação realizada na quinta-feira (12), na 1ª Vara da Fazenda Pública. O Governo do Amazonas se comprometeu a repassar R$ 6 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para garantir a gratuidade aos estudantes da rede pública estadual nos 27 dias letivos restantes do calendário escolar.
A retomada das recargas nas carteirinhas depende da manifestação do Município de Manaus sobre os termos discutidos na audiência. O prazo estabelecido para esse posicionamento é de 24 horas, contadas a partir de quinta-feira (12). Até o fechamento desta matéria, ainda não havia uma definição oficial sobre a proposta. A manifestação do Município dentro do prazo poderá permitir o avanço dos procedimentos para a liberação dos créditos e a retomada do benefício aos estudantes.
A proposta apresentada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), prevê o pagamento de R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro. O cálculo considera 44 mil estudantes e os 27 dias letivos restantes do ano. Durante a negociação, o Sinetram sinalizou a possibilidade de aceitar o valor de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, condicionando o entendimento à aprovação do prefeito de Manaus.
A audiência foi realizada após ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e reuniu representantes do Estado, do Município, do Sinetram, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), entre outros órgãos.
Prestação de contas
Além da proposta financeira, o Governo do Amazonas defendeu maior transparência na composição dos custos do sistema e a apresentação periódica de prestações de contas sobre a utilização efetiva do benefício. Segundo o Estado, o Sinetram considera uma demanda de 44 mil passagens, mas o acompanhamento da Seduc aponta que, em alguns meses, menos de 10 mil foram efetivamente utilizadas.
O governo também informou que a atual gestão já repassou R$ 27 milhões ao sindicato por meio do convênio do Passe Livre.
Na avaliação do defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela ação, a audiência permitiu construir um entendimento para avançar no restabelecimento do benefício. Ele ressaltou que a prioridade é garantir a retomada dos créditos para os estudantes da rede pública.
A Defensoria destacou ainda que continua em vigor a decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram enquanto as recargas não forem restabelecidas.
Entenda o caso
O Sinetram anunciou a suspensão do Passe Livre Estudantil no início de novembro, alegando pendências nos repasses do Governo do Estado. O sindicato estima uma dívida de R$ 279,49 milhões, referente a pagamentos que afirma estarem pendentes desde 2025.
Em 4 de novembro, a Justiça determinou, a pedido da Defensoria, o restabelecimento das recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, no prazo de 24 horas após a intimação. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Com a continuidade da suspensão, foi determinado o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do sindicato. O caso avançou para a audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira.
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