Combustíveis Petrobras: governo prepara MP para mudar Lei das Estatais Governo Bolsonaro quer dar soluções "mais imediatas" para conter a nova alta dos preços dos combustíveis Em Tempo* - 21/06/2022 às 15:3721/06/2022 às 15:42 O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar, em breve, uma medida provisória (MP) para rever trechos da Lei das Estatais, mirando mudanças na Petrobras, que entrou em rota de colisão com o governo após novo anúncio de aumento no preço dos combustíveis. A informação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Criada em 2016, a Lei das Estatais atua como marco regulatório da atuação de empresas públicas. A legislação regulamenta o estatuto jurídico e a atividade de empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Com a aprovação de uma MP, o governo federal poderá dar soluções “mais imediatas” para conter a nova alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha comunicada pela petroleira. Isso porque as medidas possuem tramitação diferente e mais eficiente do que outros projetos com força de lei. De autoria do Executivo, as medidas provisórias têm vigência imediata após a respectiva edição pelo governo, e possuem validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período, até que o Congresso Nacional delibere sobre as medidas. Caso não haja votação dentro do prazo, a MP caduca e perde a validade. Recado de Lira A iniciativa conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado cobrou, na segunda-feira (20), maior engajamento do governo e do Ministério da Economia nas discussões em torno de soluções efetivas para a crise. Após se reunir durante a tarde com líderes das bancadas, Lira pontuou que há, na Câmara, um sentimento “quase que unânime”, por parte dos deputados, de que a Economia e o governo federal precisam “se envolver diretamente nessas discussões”. O presidente da Câmara ressaltou que o Executivo federal tem poder para adotar soluções mais rápidas para a questão. “Em vez de formatarmos uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] ou um projeto de lei, as medidas infraconstitucionais podem ser resolvidas por meio de medida provisória”, enfatizou. O parlamentar ainda afirmou que essas normas devem “alterar aspectos da Lei das Estatais” para permitir “maior sinergia entre as empresas e o governo do momento”. No encontro, não houve definição entre as bancadas sobre o caminho a ser adotado pela Câmara. Lira ainda aguarda novas reuniões com representantes da oposição e da base aliada ao governo para discutir as propostas colocadas à mesa. *Com informações do Metrópoles Leia mais: Bolsonaro propõe CPI para investigar a Petrobras Em Manaus, Bolsonaro diz que pedirá abertura de CPI da Petrobras na segunda-feira “Infelizmente, não temos um entendimento com a Petrobras”, afirma Bolsonaro Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
