Brasília (DF) – O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi transformado em réu por homofobia, após a conclusão da votação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24). Jefferson também é réu por calúnia e dano ao patrimônio da União.
Em setembro de 2021, Roberto Jefferson já havia sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 300 mil por declarações homofóbicas contra o então governador do estado, Eduardo Leite (PSDB). A decisão aponta duas declarações ofensivas a Leite em março de 2021 — uma no Twitter e outra em entrevista a uma rádio de Porto Alegre.
A votação do STF de hoje foi feita por meio do plenário virtual. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento das denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e sete dos outros ministros o acompanharam.
Alexandre de Moraes também entendeu que o caso não deve tramitar na instância superior e encaminhou o processo para a Justiça do Distrito Federal.
Apenas Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator.
Em fevereiro deste ano, os ministros do STF já tinham formado maioria para aceitar a denúncia, mas Nunes Marques pediu vista, o que adiou a conclusão do julgamento.
O ministro deu seu voto há uma semana e argumentou que, como Roberto Jefferson não tem direito a foro privilegiado, a decisão sobre aceitar o processo ou não deveria ser da primeira instância — o que também orientou o voto de Mendonça.
Veja quais são os supostos crimes de Roberto Jefferson
Uma das declarações de Jefferson, listadas no documento da PGR, diz que, em 24 de maio de 2021, o ex-deputado incitou a prática de crime contra a segurança nacional após incentivar o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e “a praticar vias de fato em desfavor dos Senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia”.
A declaração foi dada em entrevista ao canal de YouTube Rádio 94 FM.
Dois meses depois, em entrevista ao Jornal da Cidade Online, o ex-deputado Roberto Jefferson incentivou a destruição do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com uso de substância explosiva. O TSE é um prédio de propriedade da União.
A PGR também diz que Roberto Jefferson cometeu crime de calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao insinuar que ele prevaricou por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Também são citados dois episódios de homofobia. Num deles, em 26 de julho de 2021, Roberto Jefferson disse que os LGBT representam a demolição moral da família. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan.
Em outras duas ocasiões, a PGR diz que Roberto Jefferson incitou crime contra a segurança nacional.
“A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”, afirmou Moraes em seu voto.
Roberto Jefferson foi preso preventivamente em agosto de 2021. Em janeiro de 2022, ele recebeu autorização, do ministro Alexandre de Moraes, para cumprir prisão domiciliar.
* Com informações do site UOL
Leia mais:
Perdas de R$ 115 bilhões levam governadores ao STF contra nova alíquota do ICMS
STF dá 15 dias para Magno Malta explicar acusações contra ministro Barroso
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
