Manaus (AM) – Após denúncias, a Prefeitura de Manaus alertou a população e beneficiários do programa habitacional sobre suspeitos de estelionato que estão oferecendo venda de apartamentos do residencial Cidadão Manauara 2 – etapa B, no bairro Santa Etelvina, zona Norte, em sites de venda.
Para evitar o golpe, a Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), vinculada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realiza uma série de fiscalizações nas residências.
Em nota, a prefeitura alertou que não é feita venda ou aluguel de nenhum dos imóveis dos residenciais habitacionais.
“Caso alguém tenha feito alguma negociação com o suspeito envolvendo as unidades habitacionais, a orientação é de procurar uma delegacia e fazer um Boletim de Ocorrência”, orientou a nota.
Caso encontrem algum indício de golpe, como vendas ou aluguéis de apartamentos, a Vpreshaf acionará a Caixa Econômica. O beneficiário pode correr o risco de perder o direito a moradia ou até responder judicialmente por quebra de contrato.
“Nesse caso, o beneficiário deverá assinar um termo de desistência e perderá o direito à moradia. Se o mutuário se negar a assinar, responderá judicialmente pelo ato”.
Outros fatores que podem contribuir para a perda do imóvel, além da quebra de contrato, é a não ocupação do imóvel. Caso o órgão perceba alguma irregularidade, o imóvel será passado para os beneficiários da lista de espera.
“Tanto nos casos de não ocupação do imóvel quanto nas constatações de irregularidades, está configurada a quebra de contrato, para que beneficiários da lista de espera sejam convocados para participar do processo. A população deve ficar atenta a possíveis golpes de estelionatários nos sites de venda”, disse nota.
Apartamentos não podem ser vendidos ou alugados
Um outro alerta da Vpreshaf é os apartamentos do residencial não podem ser vendidos, alugados ou ter qualquer tipo de negociação, nem cedidos.
Os contemplados têm o financiamento do imóvel parcelado em 120 meses (10 anos), com mensalidades fixas, entre R$ 80 a R$ 270, dependendo da renda familiar (até R$ 1.800, faixa 1). O imóvel adquirido é usado no contrato como garantia do financiamento.
Os moradores são isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como medida da gestão David Almeida, por lei municipal.
“Em caso de dúvida, recomendamos que procurem os canais oficiais e até mesmo façam denúncias junto à polícia. Caso alguém tenha feito alguma negociação envolvendo venda, aluguel ou algo do gênero, a orientação é procurar uma delegacia, fazer denúncia à polícia e registrar um Boletim de Ocorrência”, explicou o vice-presidente da Vpreshaf, Renato Queiroz.
As denúncias feitas à Vpreshaf são formalizadas para devido processo e podem ser feitas ao e-mail [email protected].
*Com informações da assessoria
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