PGR Weber envia à PGR pedido de inquérito contra Bolsonaro por homofobia A vereadora por São Paulo Erika Hilton (PSol), pré-candidata a deputada federal, protocolou uma notícia-crime contra o presidente no STF Em Tempo* - 15/07/2022 às 17:4515/07/2022 às 17:45 Brasília (DF) – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de abrir inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de homofobia. A vereadora por São Paulo Erika Hilton (PSol), pré-candidata a deputada federal, protocolou uma notícia-crime no STF, nesta quinta-feira (14), por LGBTfobia contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Na noite de quarta-feira (13), durante a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus (Comadesma), no Maranhão, Bolsonaro utilizou expressões consideradas homofóbicas e transfóbicas ao receber uma comenda do segmento que é uma de suas apostas na campanha pela reeleição. Nas declarações, o chefe do Executivo defendeu que “o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda”, que “a Mariazinha seja Maria a vida toda” e repetiu que o seu modelo de família é composto por “homem, mulher e prole”. Ao defender barrar projetos de lei que não sejam conservadores, disse que durante o governo Lula (PT) houve tentativa de “desconstrução da heteronormatividade”. De acordo com a ação protocolada por Erika Hilton, que é uma mulher trans, as falas possuem “evidente caráter homofóbico e transfóbico, uma vez que apontam com desdém e desrespeito a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo”. Segundo ela, o posicionamento de Bolsonaro caracteriza o crime de LGBTfobia, conforme estabeleceu o STF nos julgamentos da ADO 26 e no Mandado de Injunção 4733, que equiparou a conduta ao crime de racismo previsto na Lei 7.716/1989. “Estar em um cargo público não permite a ninguém proferir discursos de ódio ou de incitação à discriminação e preconceitos. A lei serve para todos e, graças ao STF, a prática de homotransfobia é considerada crime. Se o presidente Bolsonaro quer continuar fazendo discursos homofóbicos, vai continuar sendo processado e um dia irá pagar pelos crimes que está cometendo”, afirmou. No documento enviado à PGR, a ministra do STF pediu que o órgão se manifeste antes da análise do pedido pela Suprema Corte. “Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental.” *Com informações do Metrópoles Leia mais: STF tem maioria para derrubar outro decreto ambiental de Bolsonaro STF envia à PGR 2º pedido de investigação contra Bolsonaro no caso MEC Perdas de R$ 115 bilhões levam governadores ao STF contra nova alíquota do ICMS Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
