Desde que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 442/91) que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil é tratado como um assunto polêmico no Senado Federal e está parado na casa desde então.
Recentemente, durante um debate sobre o projeto que altera regras para alíquotas de ICMS sobre combustíveis, o tema voltou a ser assunto na Câmara dos Deputados.
Tendo em vista que a legalização dos jogos de azar no Brasil, nos moldes que estão estabelecidos no texto do PL, prevê a arrecadação de uma série de recursos provenientes dos cassinos para serem dedicados a pastas consideradas mais carentes e onerosas para os cofres da união, o Deputado Bacelar (PV-BA) voltou a tocar no assunto:
“Queremos chamar a atenção para o fato de que se o Senado aprovar o marco regulatório dos jogos, poderíamos ter recursos para compensar as perdas nos estados e municípios”, afirmou o Bacelar.
Ainda sobre o tema, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também aproveitou para defender a aprovação do PL no Senado para “garantir o piso da enfermagem”, tendo em vista que o governo ainda não encontrou recursos para respeitar a decisão da Câmara de elevar o salário mínimo da categoria.
Para quem ainda não está inteirado ao assunto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11, de 2022) que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e parteira foi aprovada pelo plenário de maneira unânime em ambos os turnos, no entanto não há recursos públicos para financiar tal ajuste.
Com essa aprovação, há ainda mais uma pressão para aprovação do PL que regulamenta os jogos de azar no Brasil. Após as falas do Deputado Bacelar e da deputada Alice Portugal, foi a vez do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmar que “tive a informação de que o governo vai apoiar os jogos no Senado”, sendo aplaudido pelos parlamentares presentes.
Caso você ainda não esteja inteirado sobre o tema dos cassinos, e como a atividade pode ser benéfica para uma série de setores, é importante ler mais sobre o assunto e se informar sobre quais setores se beneficiam da regulamentação da atividade.
Como reflexão, considere apenas que alguns senadores e até mesmo o Presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ), não querem abordar o tema no momento devido apenas a um fator, a proximidade das eleições, pois entendem que o apoio das lideranças religiosas é mais importante que qualquer outro interesse público, como novos postos de trabalho, investimento estrangeiro, aquecimento da economia e recursos para pasta mais carentes, como saúde e educação.
Ou seja, como estamos em ano de eleição, e muitos políticos possuem os dogmas religiosos, os únicos argumentos que são capaz de pleitear uma reeleição, o interesse público pode aguardar por mais algum tempo, enquanto a economia vai de mal a pior e até mesmo o reconhecimento dos profissionais da saúde, que tanto lutaram durante a pandemia, são tratados como interesse secundários.
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