Manaus (AM) – O direito fundamental à educação está garantido na Constituição Federal. Mas ainda são muitos os obstáculos vivenciados pelos estudantes de baixa renda do Brasil e do Amazonas para o acesso e a permanência nas escolas.
Sobretudo, pela falta de recursos financeiros para o pagamento do transporte público, que os levarão até as unidades de ensino.
Vale destacar que o transporte também é direito social garantido para todos e que já existem programas que oferecem ônibus e até lanchas escolares. Porém, existe um número grande de alunos não atendidos.
Nos últimos anos, as matrículas na rede pública brasileira atingiram o patamar de 47,3 milhões de estudantes, com um universo de quase 33,3 milhões com necessidades de transporte. A maioria, proveniente de famílias cadastradas no Cadastro Único Brasil. Os dados são dos Ministérios da Educação e da Cidadania.
Para garantir o acesso à educação a todos os estudantes do país e do Amazonas, o deputado Zé Ricardo (PT/AM) está colhendo assinaturas na Câmara Federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), acrescentando o inciso VIII ao artigo 208 da CF, para estabelecer a garantia de gratuidade no transporte público coletivo para todo aluno de baixa renda.
A proposta já conta com o apoio de, aproximadamente, 50 parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores.
“O Passe Livre é uma luta antiga dos estudantes de Manaus e de várias cidades do Brasil. Já houve a conquista pela meia passagem e a etapa seguinte será garantir de forma permanente a gratuidade no transporte público. No caso de Manaus, agora em 2022, a Prefeitura, em convênio com o Estado, implementou o Programa de Passe Livre aos estudantes da capital. Mas, o convênio apenas para o ano eleitoral, não garante sua permanência como política pública de Estado, ficando limitada a uma gestão, seja municipal ou estadual, o que afetaria a vida de milhares de estudantes”, declarou o parlamentar, destacando que essa PEC vem suprir uma necessidade nacional e regional, como uma política pública permanente, para o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes na escola.
Zé Ricardo defende essa proposta desde quando foi vereador de Manaus. Em 2007, apresentou emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), como uma política de inclusão social.
Em 2016, como candidato a prefeito, também defendeu o Passe Livre. Já em 2015, como deputado estadual, apresentou a PEC do Passe Livre Estudantil na Região Metropolitana de Manaus, mas a proposta não teve apoio da maioria dos deputados estaduais da época.
Já na eleição de 2020, como candidato a prefeito, apresentou a proposta para reduzir a passagem de ônibus para R$ 1 real, enquanto realizava os estudos para a implantação gradativa do Passe Livre para estudantes de famílias mais pobres.
“Passe livre estudantil, sim. Mas com transparência e como política pública permanente”, finalizou Zé Ricardo.
*Com informações da assessoria
Edição: Lucas Henrique
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