Decisão Ministro Alexandre de Moraes defere liminar da bancada do Amazonas em favor da ZFM A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (8) Em Tempo* - 08/08/2022 às 18:5108/08/2022 às 20:10 Divulgação Brasília (DF) – O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) anunciou nesta segunda-feira (8), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu mais uma decisão favorável ao Amazonas, confirmando uma liminar anterior, declarando a inconstitucionalidade do novo decreto presidencial de redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, nos itens que prejudicam a Zona Franca de Manaus. “Nós vamos negociar nem abrir mão de um só emprego dos amazonenses. Essa é a luta que move a minha vida. A voz do Amazonas não será calada”, disse Ramos. A medida cautelar de Moraes suspende os efeitos do decreto no. 11.158/2022, publicado no último dia 30, e atende a uma petição impetrada no STF pela bancada do Amazonas no Congresso, por meio de ação do partido Solidariedade. Segundo Marcelo Ramos, itens como notebooks com tela superior a 15 polegadas, terminal de ponto de venda e película plástica seriam atingidos pois tiveram o corte do IPI preservado no novo decreto. Já o setor de concentrados de refrigerantes seria brutalmente prejudicado já que o imposto havia sido zerado. “ O que era inconstitucional não vira constitucional porque publicaram outro decreto. O Amazonas seguirá não se calando”, finalizou. *Com informações da assessoria Leia mais: Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Queiroz declara ter quase R$ 700 mil em bens ao TSE TSE nega às Forças Armadas acesso a dados das eleições de 2014 e 2018 Amom Mandel e Rodrigo Guedes se destacam por alta produtividade e compromisso na CMM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
