Eleição 2022 TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral Agência Brasil - 10/08/2022 às 08:0010/08/2022 às 08:00 Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar na terça-feira (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras. O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral. Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas. Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida. Leia mais: Ciro Gomes registra candidatura à presidência no TSE TSE nega às Forças Armadas acesso a dados das eleições de 2014 e 2018 Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Queiroz declara ter quase R$ 700 mil em bens ao TSE Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
