Pandemia Barroso envia à PGR investigação de Bolsonaro por crimes na gestão da pandemia No pedido, o grupo argumenta ter havido “inércia” do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em Tempo* - 12/08/2022 às 19:5412/08/2022 às 19:54 Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) que cobra a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pela gestão da pandemia. A entidade apresentou à Corte em abril deste ano uma queixa-crime subsidiária, tipo de processo previsto constitucionalmente para casos em que o Ministério Público não oferece denúncia ou não dá seguimento à investigação dentro do prazo legal. No pedido, o grupo argumenta ter havido “inércia” do procurador-geral da República, Augusto Aras. “De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa desses autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República”, diz Barroso em despacho expedido nesta sexta-feira, 12. A Avico acusa Bolsonaro por nove crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; e prevaricação. A queixa-crime está parada nas mãos de Barroso desde 11 de abril, quando o processo foi distribuído para a relatoria dele. A mais recente movimentação no caso aconteceu nesta sexta, quatro meses depois. Além da inércia de Aras, a Avico argumenta que apresentou representações ao MP e pediu informações sobre o andamento do caso, mas não obteve resposta. A associação cita ainda que não conseguiu detalhes junto à PGR sobre o relatório final da CPI da Covid no Senado encaminhado ao órgão, que pede o indiciamento do presidente da República por crimes na condução da pandemia. “A inércia (formal e material) do Procurador-Geral da República, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária”, declara a associação na queixa-crime. O grupo também menciona no documento que o presidente cometeu “inúmeras condutas reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19.” *Com informações da Istoé Leia mais: Bolsonaro acusa Barroso de interferência política e ministro responde: ‘sempre haverá maus perdedores’ TSE nega pedido para tirar do ar vídeos em que Lula chama Bolsonaro de “covarde e mentiroso” Rosa Weber é eleita nova presidente do STF Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
O Próprio STF disse, que Prefeitos e Governadores, seriam responsáveis pelos seus Municípios e Estados, sem interferência do Governo Federal, que o Presidente, não poderia interferir de modo algum. Agora o STF, quer culpar o Presidente? Responder