Iniciativa privada Governo autoriza empresas privadas a explorar urânio junto à estatal Medida provisória permite que Indústrias Nucleares do Brasil (INB) firme contratos voltados a materiais nucleares com companhias privadas Em Tempo* - 12/08/2022 às 20:1912/08/2022 às 20:19 Brasília (DF) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória que permite que empresas privadas realizem a mineração de urânio por meio de parcerias com o setor público. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12). Atualmente, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras. A tecnologia nuclear está presente, por exemplo, em exames de imagem que utilizam radiação, no tratamento de doenças como o câncer, e na irradiação de alimentos para evitar a proliferação de fungos. Segundo a Constituição, compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”. Com a medida do governo, a legislação passa a permitir que sejam feitos “novos modelos de associação entre a estatal e parceiros privados para exploração de jazidas minerais que possuam urânio”. Medidas provisórias têm força de lei e passam a valer assim que publicadas no Diário Oficial. Para se tornarem lei em definitivo, no entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, que tem um prazo de 120 dias para analisá-las. Importação de urânio De acordo a INB, o Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo. São 309 mil toneladas do minério distribuídas entre quatro estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais e Paraná. Apesar disso, o país importa a maior parte dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra I e II, no Rio de Janeiro. “Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócio, tanto no Brasil como no exterior. Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, explicou o ministério em comunicado à imprensa. O ministério informou que atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Segundo o MME, “caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra”. Com a medida provisória, empresas privadas que atuam no ramo de exploração de urânio em todos os níveis da cadeia poderão firmar contratos com a INB. Pelo texto da medida provisória, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) fica autorizada a ser controladora da INB. A ENBpar tem controle sobre as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, que pertenciam a Eletrobras e hoje não podem ser privatizadas. *Com informações do Metrópoles Leia mais: Como As Redes Neurais Resolvem Tarefas De Classificação Na Agricultura: Caso De Utilização No Brasil Moradores do interior do Amazonas lutam contra a exploração ilegal do território Barroso envia à PGR investigação de Bolsonaro por crimes na gestão da pandemia Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
