Manaus (AM) – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Lei que instituiu o piso nacional salarial para os enfermeiros, técnicos, parteiros e auxiliares da enfermagem. No Amazonas, a classe recebeu a decisão de forma negativa essa decisão, e planeja realizar um ato nesta sexta-feira (9), no Largo São Sebastião a partir das 8h30.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de julho. Em seguida passou para a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que sancionou no dia 4 de agosto, porém, vetou o trecho do texto no que diz respeito a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A Lei fixou a remuneração mínima de enfermeiros para R$ 4.750,00, sendo 70% deste valor para o salário de técnicos, e 50% para parteiras e auxiliares. Os pagamentos a partir do piso seriam pagos, pela primeira vez, nesta segunda-feira (5).
No entanto, no domingo (4), o ministro Luís Barroso suspendeu a Lei que cria o piso salarial da enfermagem. O ministro é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospital e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). A entidade que o piso salarial da enfermagem é insustentável.
Nesse sentido, diante dos dados apresentados pela confederação, Barroso analisou que o piso fixo poderia causar um risco para os serviços de saúde. Dessa forma, haveria uma piora, principalmente, nos hospitais públicos, e nas unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão individual de Barroso será avaliada, nos próximos dias, pelos ministros durante plenário virtual.
Ato
Para o candidato a deputado estadual pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e presidente licenciado do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AM), enfermeiro Sandro Andre da Silva Pinto, caso a Lei seja anulada, será um caos para a saúde pública do país.
“Tendo em vista o tamanho da indignação e sentimento de desvalorização dos mais 2 milhões e 700 mil profissionais do Brasil, e que são a linha de frente do sistema de saúde deste país. Então, uma possível anulação seria um caos para a categoria. Seria gerada a maior crise no sistema de saúde que o país poderia ver, pois um estabelecimento de saúde para sem a enfermagem”,
afirmou.
Conforme Sandro, a categoria, que representa 75% de uma equipe de saúde em um hospital, recebe salários extremamente baixos. No Amazonas, o cenário não é diferente. De acordo com o enfermeiro, há municípios do estado em que um enfermeiro ganha R$ 900 por 40 horas semanais.
“Para se ter uma ideia, em Manacapuru, um enfermeiro recebe cerca de R$ 2,3 mil por 40 horas de trabalho. Em alguns municípios do interior, existem técnicos e auxiliares da enfermagem que chegam a ganhar, no líquido, cerca de R$ 900 com carga horária de 40 horas semanais”,
disse.
Dessa forma, ele defende que o piso salarial traria a valorização da categoria, que atualmente sofre com os baixos salários.
“Por isso é de suma importância que esta categoria seja valorizada e tenha o direito, que já foi conquistado, pois já é lei, e é constitucional, garantido.”
Ainda segundo ele, muitos profissionais de saúde no Amazonas estão insatisfeitos com a decisão que suspende o piso salarial de enfermagem. Por razão disso, a categoria tem se mobilizado, em conjunto com outros parlamentares, para que a suspensão seja revista.
“O Sistema Cofen juntamente com os Conselhos de Enfermagem também irão trabalhar para recorrer da decisão. Já sabemos que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco também terá reunião com o ministro Barroso para tentar reverter a situação, uma vez que todos os estudos de impacto orçamentário que ele solicita na decisão, já foram realizados durante a tramitação do PL 2564 no Senado e na Câmara”,
destacou.
Diversas entidades que compõe o Fórum Nacional de Enfermagem convocaram a classe para a realização de um ato nesta sexta-feira (9).
“O Conselho de Enfermagem do Amazonas, já anunciou por meio das suas redes sociais, que aqui no Amazonas o ato será realizado com uma passeata, que terá concentração no Largo São Sebastião a partir das 8h30, e saída às 10h, até a praça da polícia”, afirmou.
Risco
A decisão do ministro deve valer até que sejam analisados os dados a respeito do número de possíveis demissões em massa, assim como as implicações financeiras em órgãos de saúde.
Os dados analisados serão coletados dos estados, dos municípios e dos órgãos do Governo Federal, assim como de entidades e conselhos de saúde. As informações devem ser enviadas ao STF até 60 dias.
Conforme órgãos e instituições de saúde, o piso causaria um aumento significativo de demissões, e a diminuição de leitos hospitalares. A Confederação das Santas Casas da Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) aponta que será preciso um incremento necessário ao cumprimento do piso de R$ 6,3 bilhões.
Além disso, também preveem uma demissão em massa que atingirá cerca de 80 mil profissionais da enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.
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