Brasília (DF) – Novas ações jurídicas estão sendo preparadas pelas equipes jurídicas de candidatos à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro. Eles contestam abuso de poder político e econômico pelos atos de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Além do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, o União Brasil, de Soraya Thronicke, e o PDT, de Ciro Gomes, já anunciaram que vão ingressar com ações.
Em discurso na Esplanada dos Ministérios, na manhã desta quarta-feira, após o ato cívico em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, Bolsonaro subiu em um carro de som e fez um discurso no qual o mencionou diretamente o dia da eleição, 2 de outubro.
A campanha de Lula alega que Bolsonaro realizou um “megacomício de campanha como candidato”, “do qual deveria participar estritamente como presidente da República”. A equipe do petista pretende apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ainda nesta semana.
O time que cuida da campanha de Soraya também irá ao tribunal com o objetivo de impedir que Bolsonaro não use as imagens do 7 de setembro em sua propaganda eleitoral. O PDT informou que irá ingressar com a ação nesta quinta-feira.
“Vamos entrar (com ação no TSE) por abuso de poder econômico e político”, afirmou ao GLOBO o advogado Angelo Ferraro, que faz parte da equipe jurídica da campanha de Lula. Segundo ele, a ação deve ser ajuizada ainda nesta semana.
Na avaliação dos advogados da campanha petista, o tom do discurso de Bolsonaro configura uso da máquina pública em proveito eleitoral.
“Bolsonaro fez uso indiscutível de um evento oficial para discursar como candidato. Há abuso de poder econômico e político acachapante, com o uso de recursos públicos, de uma grande estrutura pública, para fazer campanha. Os discursos desse comício escancarado foram transmitidos ao vivo para toda a nação, inclusive por meio da TV Brasil, uma TV estatal”
, afirmaram, em nota, os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins, que também representam a Coligação Brasil da Esperança.
Os abusos do poder político e econômico são condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais e levam – se comprovadas – à inelegibilidade do candidato por oito anos, entre outras punições, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades.
De acordo com o TSE, o abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder usa sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. O abuso de poder econômico, por sua vez, se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar um determinado candidato.
Ministros do TSE veem elementos para ação
Dois ministros do TSE ouvidos pelo GLOBO afirmaram, sob condição de reserva, pois possivelmente terão que julgar eventuais ações, ver elementos para que Bolsonaro seja investigado por abuso de poder em razão do discurso na Esplanada dos Ministérios.
Segundo esses magistraados, contudo, a caracterização do crime de abuso de poder político ou abuso de poder econômico dependerá da devida caracterização das provas. Uma ação de investigação judicial eleitoral pode ser proposta tanto pelo Ministério Público Eleitoral quanto por qualquer partido ou coligação que esteja concorrendo na eleição presidencial.
No discurso do trio elétrico, Bolsonaro fez criticas a Lula, seu rival nas eleições, transformando a disputa entre eleitoral numa “luta do bem contra o mal” e fez alusões à sua reeleição, citando a data da votação, 2 de outubro.
Para um ex-ministro do TSE também ouvido sob reserva , é preciso avaliar, por exemplo, de quem era o caminhão em que o presidente discursou, quem pagou pelo veículo, o que mais aconteceu antes e depois do discurso dele. Segundo o jurista, se vai ficar caracterizada a ilicitude, dependerá das provas que produzirem.
Para o advogado especialista em direito eleitoral e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Marcelo Weick, o discurso de Bolsonaro após o desfile comemorativo, em Brasília, foi uma clara utilização da estrutura da União para fazer um evento de campanha.
— Há, portanto, alta probabilidade de caracterização de conduta vedada e abuso de poder político e econômico — afirma o professor.
Procurada, a campanha de Bolsonaro não retornou até a publicação da notícia.
* Com informações do site O Globo
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