Manaus (AM) – O preconceito e a inacessibilidade são responsáveis pela exclusão de milhares de pessoas portadoras de alguma deficiência no Brasil e no mundo. Para combater essa exclusão, surgiu o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, fruto da Lei 11.133/2005, aprovada em 21 de setembro de 2005. A norma garante o acesso social e, sobretudo, o direito inclusivo às pessoas com deficiência em locais públicos e particulares no Brasil.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133/2005 e tem como objetivo conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência em vários âmbitos na sociedade. Para reforçar o entendimento de que essa minoria precisa de mais atenção pelo poder público e sociedade civil, em 2015 foi criada a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.
Em Manaus, as transformações pela inclusão social no cenário atual começam pela família, que busca os direitos dessas pessoas por meio de manifestações e eventos sociais. É o caso do servidor público Sebastião Júnior, de 40 anos, que ainda adolescente, foi vítima de um tiro acidental de arma de fogo que o deixou paraplégico.
Ele conta que estava no lugar errado e na hora errada por morar em uma localidade considerada “área vermelha”, no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus.
“Quando eu tinha 14 anos, levei um tiro e acabei perdendo o movimento das pernas. Hoje eu vivo assim, em cima de uma cadeira de rodas. Mas não basta só viver, a gente tem que viver bem. Eu trabalho, estudo, dirijo e a vida sempre continua, basta a gente querer”,
argumenta.
Embora hajam muitos desafios na vida de uma pessoa com deficiência, Sebastião alega que o pior de todos é o preconceito das pessoas em direção a essa minoria.
“A grande barreira que a gente ainda encontra é o preconceito. As pessoas nos ignoram, nos maldizem. Elas ainda nos limitam no dia a dia. As leis estão aí para garantir nossos direitos, mas a ignorância, falta de consideração e a falta de amor ao próximo contribuem para que as diferenças aconteçam”,
afirma o homem de 40 anos.
Mesmo com essas diferenças, o ativista enfatiza que Manaus está no caminho certo para inclusão das pessoas com deficiência.
“Uma prova de que as leis funcionam foi a gratuidade para o show do Guns N’ Roses, no qual a gente pôde participar. [Os militantes da causa] assim como eu, lutam pelos direitos para que a gente possa ter o nosso espaço, além do ir e vir adquirido. Foi muito bom, eu me diverti muito e estou pronto para as próximas oportunidades”,
relata.
Acessibilidade na educação
Na esfera educacional, a escola deve garantir acessibilidade completa à educação de qualidade desde o espaço físico até o ensino do conhecimento. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) afirmou que das 510 escolas municipais, 75% delas estão preparadas para receber alunos com algum tipo de deficiência física.
“Esses espaços possuem rampas de acesso, banheiros para pessoas com deficiência, portas com a medida exata para cadeirantes e nos Centros Integrados Municipais de Educação (Cimes), unidades que foram entregues recentemente pela prefeitura, possuem plataforma elevatória para pessoas com dificuldades de locomoção. As unidades que ainda não estão acessíveis, passarão por reformas e a meta é que até o fim deste ano, todas estejam preparadas para receber pessoas com qualquer tipo de deficiência”,
afirmou o órgão.
Para promover uma educação de qualidade aos alunos, a Semed garantiu que dentro das instituições de ensino público há atendimento especializado voltados para a inclusão escolar e social deles.
“Para garantir a inclusão, as crianças são matriculadas nas unidades de ensino regular e caso seja necessário um atendimento especializado, a família é encaminhada ao Complexo Municipal de Educação Especial (CMEE) André Vidal de Araújo. A Semed também possui a Escola Municipal André Vidal de Araújo, que atende 485 alunos com os mais variados tipos de deficiência”,
garantiu.
Para que o atendimento seja integral aos alunos portadores de deficiência física, sensorial, mental ou emocional, a lei garante que a rede de educação deve oferecer projetos de inclusão nas instituições de ensino, incluindo assessoramento pedagógico, além de contar com uma equipe composta por profissionais especializados como, fisioterapeuta, fonoaudiólogo etc.
Acesso à cultura
Quanto aos espaços culturais, como o Teatro Amazonas, a responsabilidade de fornecer acessibilidade para o público supracitado é da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. É dever fornecer o acesso amplo, gratuito, para qualquer visitante, especialmente para deficientes físicos, visuais e auditivos. O órgão informou que a gratuidade para este público é uma forma de inclusão que se estende aos acompanhantes também.
“Os espaços administrados pela secretaria de cultura, dispõem de estrutura para receber PCDs. O majestoso Teatro Amazonas, por exemplo, conta com elevador, rampas de acesso e piso tátil. Além disso, os roteiros dos espetáculos podem ser conferidos em Braile e as apresentações contam com intérpretes de Libras e audiodescrição. Há uma equipe exclusiva de recepção, que direciona o público para os espaços/cadeiras reservados aos PCDs e acompanhantes. A secretaria ressalta que a lei exige que PCDs tenham ingresso gratuito e 50% de desconto para o acompanhante, no entanto, o órgão disponibiliza gratuidade para ambos”,
reforça o órgão.
Evento em comemoração
A secretaria também incentiva a produção de conteúdo acessível. Nesta quarta-feira, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Grupo de Teatro Especial do Liceu Claudio Santoro e a Orquestra de Violões realizam um ensaio aberto do espetáculo “Uma Viagem Inclusiva pelo Folclore Brasileiro” no bloco C do Sambódromo, a partir de 18h30. A estreia será, com entrada gratuita, no palco do Teatro Amazonas, às 20h de sexta-feira (23).
A turismóloga Cristiane Vieira, de 36 anos, é portadora de deficiência física e faz uso de cadeira de rodas desde que nasceu. Ela quebrou barreiras e o preconceito social por meio do teatro e da dança. Cristiane faz parte do Grupo de Teatro e conta que já se apresentou em vários espaços culturais de Manaus, inclusive no Teatro Amazonas, onde irá se apresentar pela segunda vez.
“Essa é a minha segunda vez no Teatro Amazonas. Mas, já me apresentei em outros lugares com a dança. Quando você vê que a sua coreografia, tudo o que você preparou e apresentou, fazem as pessoas se levantarem e aplaudirem, é um sentimento muito gratificante, sem comparação”,
conta.
Vieira garante que a dança é uma forma de unir todas as pessoas. “Existem pessoas que acham que o cadeirante não pode dançar por causa do estigma. Pelo contrário, ele pode sim dançar a às vezes, dança até melhor que outras pessoas”.
Já em relação aos espaços culturais do município de Manaus, a Secretaria Municipal da Cultura (Manauscult), afirmou que as entradas são gratuitas e todos possuem acessibilidade.
Transporte público ou privado adequado
A lei de inclusão também garante preferência ao acesso ao transporte público para cadeirantes e outros tipos de deficiência. Em contato com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), atualmente, o número de veículos do transporte público municipal que possuem plataformas para o acesso de cadeirantes (sejam central, dianteira e traseira) são de 1.513 carros, sendo 96% de todos os veículos que circulam na capital. Todos os novos ônibus adquiridos já vêm com essa plataforma.
“Quanto ao funcionamento dos elevadores e plataformas é responsabilidade da empresa a manutenção, porém, o IMMU promove regularmente fiscalizações. Quando identificado problemas, é solicitado a troca do veículo e manutenção do mesmo. Nós temos o nosso setor de Educação para o Trânsito o qual tem projetos que atendem empresas, motoristas e cobradores onde são treinados para dirigir com segurança e ter um atendimento de qualidade para os passageiros, incluído PcDs”
informou o órgão de transporte o público.
Para Cristiane Vieira, que faz uso do transporte público, os problemas de locomoção, infelizmente, são diários. “Você tem que ficar horas esperando um ônibus e mesmo assim, quando o ônibus chega, a plataforma não funciona. Como é que o cadeirante ou uma pessoa com a mobilidade reduzida vai conseguir subir? E não é só no público isso, o poder particular muitas vezes nos deixam a ver navios. Porém, percebemos que alguns estão tentando mudar e a gente está na torcida para que a acessibilidade venha a ser algo prioritário”, torce.
Vale lembrar que não só o poder público deve cumprir com seus deveres para a pessoa com deficiência, as instituições particulares devem garantir que a lei seja cumprida em sua totalidade mesmo que seja por obrigação exigida em lei constitucional. Desse modo, rampas de acesso ao interior dos prédios, corrimão adequado em corredores, banheiros adaptados, entre outros tipos de acessibilidades são de extrema importância para esse público, além do direito ao emprego por meio de vagas reservadas para qualquer tipo de deficiência na qual o indivíduo tenha capacidade de exercer.
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