Recentemente assisti um episódio da Série da Netflix: “Suits” onde o protagonista, Harvey Spector propõe à sua namorada Scottie que eles ficassem juntos, contudo, ele ainda não estaria pronto para oferecer lhe um “anel”, o símbolo do casamento.
Essa situação expressa uma realidade muito crescente, em que namorados e conviventes muitas vezes confundem alguns aspectos inerentes a essas relações.
Nesse sentido, vale a pena conferir algumas diferenças e mitos que envolvem esses modelos de relacionamento.
| Casamento: Regido pelo Direito da Família, do novo Código Civil brasileiro (artigos 1.511 a 1.783) e reconhecido como entidade familiar. | União Estável: Regida pela Lei 9.278/1996. De acordo com a constituição de 1988, artigo 226, é reconhecida como entidade familiar. |
| Altera o Estado Civil da pessoa | Não altera o Estado Civil da pessoa |
| Admite escolha de Regime de Bens por Pacto Antenupcial | Admite escolha de Regime de Bens na Própria Escritura Pública que Declara a União Estável |
| Pensão por morte: o cônjuge tem direito | O (a) companheiro (a) precisa comprovar a União Estável para o órgão previdenciário |
| O divórcio é o instrumento legal para dissolver a relação e alterar o estado civil da pessoa casada. | A Dissolução da União Estável é o instrumento cabível para o término da relação, não altera o estado civil da pessoa. |
| Herança: a pessoa casada será regida pelas regras do Regime de Bens escolhido pelo casal para saber se será meeiro (a) ou herdeiro(a) | Herança: dependerá da comprovação da União Estável e se havia regime de bens escolhido pelos companheiros. |
| Realizado perante autoridade competente, se submete a regras previstas na legislação | Pode ser de fato (sem documentação) ou oficializada (com documentação pública ou judicial). Pode ser reconhecida Post mortem mediante testemunhas e comprovações documentais. |
Vale a pena destacar que, a Lei não exige mais um prazo mínimo de relacionamento para a configuração da União Estável. O Código Civil e, seu artigo 1.723 apresenta os elementos necessários para sua caracterização: “convivência pública, notória e com o objetivo de constituir família”. Por isso, muita atenção: a sua comprovação pode se dar por meio de provas testemunhais e documentais.
Para saber mais, entre em contato com a articulista:
Dra Dalimar Silva
@dalimarsilvaadvogada;
Site: dalimarsilvaadvogada;
Telefone (92) 98501-2098
Dra. Dalimar Silva-OAB/AM 8159, advoga na Área de Família, Sucessões e Regularização de Imóveis. Associada ao IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família, associada a ABA- Associação Brasileira de Advogados, e faz parte da Comissão da OAB/AM de Direito Registral e Notarial.
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Parabéns Dra. pela excelente matéria muito útil para estudantes que ainda possuem muitas lacunas em aberto na área. Gratidão.
Excelente matéria
Parabéns Doutora!