Lábrea (AM) – Com o objetivo de levar capacitação aos extrativistas e pescadores manejadores de pirarucu das comunidades do município de Lábrea (distante 702 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), em parceria com a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Instituto Desenvolver, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Trabalhadores Agro Extrativistas do Médio Purus, está realizando uma ação de capacitação e regularização na região.
A ação está sendo desenvolvida dentro do projeto “Liga da Floresta”, cujo objetivo é o fortalecimento da cadeia produtiva do pirarucu manejado. Atendendo 44 comunidades e 44 lagos de manejo de pirarucu, a ação está sendo realizada ao longo de uma viagem de 27 dias que se iniciou no dia 30/06 e continua até 27/07.
“Cada um dos órgãos envolvidos tem sua missão. Para nós, do Idam, a missão é emitir Cartões do Produtor Primário (CPP) para extrativistas, elaborar Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) e realizar cursos de multiplicadores, voltados à contagem de pirarucu”,
delineou o técnico agrícola da unidade local do Idam em Lábrea, Joelcio Avelar.
Ainda conforme Joelcio, sua participação nas oficinas de multiplicadores dá continuidade ao curso de capacitação de multiplicadores em Tefé, durante o qual o técnico pôde adquirir conhecimentos que está agora transmitindo aos produtores rurais do município de Lábrea.
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado do Amazonas destinado exclusivamente a pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826 de 29 de setembro de 2003.
Concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor é um dos documentos solicitados que comprova o exercício da atividade em agricultura, extrativismo, criação ou pesca.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
*Com informações da assessoria
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