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Marco temporal: Indígenas são barrados no STF; Barroso pede desculpas

Corte faz primeira reunião que negocia conciliação sobre a Lei que criou o marco temporal para demarcação de terras indígenas

Um grupo de indígenas foi barrado na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (5). Eles tentavam entrar para acompanhar a reunião que vai negociar uma conciliação sobre o marco temporal de terras indígenas.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu desculpas pelo episódio.

“Em nome do tribunal e do ministro Gilmar Mendes, [quero] pedir desculpas às pessoas que, indevidamente, foram barradas na porta”, disse o magistrado, na abertura dos trabalhos da reunião.

“Foi um erro grave da segurança com as pessoas, já devidamente repreendido. Peço desculpas”, prosseguiu.

Vídeo mostrou momento que lideranças são barrados. Nas imagens, é possível ver o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, discutindo com um segurança da Corte.

“Na tarde que o Supremo vai decidir a vida dos povos indígenas, nesse tribunal pela segunda vez estamos sendo barrados, em frente à presidência da Supremo Corte. No dia em que vai se decidir nossas vidas e num dia que não queríamos estar aqui”, afirmou, no vídeo.

Indígenas acompanham os trabalhos da comissão de conciliação do marco temporal, na sala de sessões da segunda Turma da Corte.

O STF também reservou a sala da primeira Turma e instalou uma televisão com equipamento de som ao lado da praça dos Três Poderes, para que a reunião possa ser acompanhada.

Além de indígenas, o debate no ST envolve representantes do Congresso, partidos políticos, governo e entidades sob a coordenação do gabinete do ministro Gilmar Mendes. A previsão é que os trabalhos durem até dezembro.

O que será discutido

O alvo da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que cria o marco temporal e, na prática, restringe a possibilidade de demarcação de territórios dos povos originários.

A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A norma foi aprovada no mesmo dia em que o Supremo fixou a tese em que declara inconstitucional a tese do marco temporal em 27 de setembro de 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos ao projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro. A lei está em vigor desde então.

Leia aqui as regras para indenização a proprietários fixadas pelo STF ao derrubar a tese do marco temporal.

Por que o tema volta à discussão?

Mesmo o STF já tendo decidido que a tese é inconstitucional, o tema voltou à Corte porque partidos e entidades apresentaram quatro ações sobre a nova lei.

PP, PL e Republicanos acionaram o STF pedindo aos ministros que confirmem a constitucionalidade da norma.

Por sua vez, o PDT, a federação PT-PCdoB-PV e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram ações buscando a derrubada de trechos da lei – entre eles, o que criou o marco temporal.

Há ainda uma quinta ação, em que o PP pede ao STF que reconheça omissão do Congresso em regulamentar um dispositivo da Constituição que abre margem para a exploração das “riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos” em terras indígenas desde que haja “relevante interesse público da União”.

*Com informações do site CNN

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