As Casas Legislativas do Amazonas aceleram a concessão de títulos e honrarias. Entre janeiro e abril de 2025, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) entregaram 29 medalhas de Honra ao Mérito e Diplomas de Cidadão, conforme dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). As medalhas e honrarias concedidas pela Aleam e CMM têm gerado questionamentos de especialistas sobre a real necessidade e os critérios para tantas homenagens.

Na Câmara Municipal de Manaus, foram entregues duas honrarias e uma medalha no período. Entre os reconhecimentos, destacam-se dois Diplomas de Cidadão de Manaus, concedidos ao ex-vereador Ayr José de Souza e à senhora Maria José Freitas e Silva. A CMM também entregou uma Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao vice-governador Tadeu de Souza (Avante), em reconhecimento à sua contribuição para o município.

Aleam lidera entregas de medalhas

Na Aleam, os deputados estaduais concederam cerca de 26 condecorações. Um dos destaques é a concessão de 26 Medalhas do Mérito “Ruy Araújo”, uma das mais tradicionais e prestigiadas do Legislativo amazonense. Entre os agraciados estão o superintendente da Suframa, João Bosco Gomes Saraiva, e o prefeito do município de Autazes, José Thomé Neto.

O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, foi o parlamentar que mais concedeu condecorações, com cinco medalhas Ruy Araújo. Em seguida, aparecem os deputados Cabo Maciel (PL), João Luiz (Republicanos) e Sinésio Campos (PT), que concederam três medalhas cada um.

Comparativo com 2024

No mesmo período de 2024, os deputados apresentaram a concessão de 22 Medalhas Ruy Araújo, número que chegou a 44 ao longo de todo o ano. A expectativa é de que os números de 2025 ultrapassem esse total, especialmente com a proximidade das datas cívicas e campanhas temáticas — momentos que costumam intensificar as sessões solenes e as homenagens.

Neste ano, a média mensal é de mais de sete medalhas e títulos concedidos pelas Casas Legislativas do Amazonas. A entrega de honrarias tem como objetivo reconhecer personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento social, cultural, econômico e político do estado. No entanto, o crescimento no número de homenagens também levanta questionamentos sobre os critérios adotados para as indicações.

Critérios em xeque para medalhas e honrarias na Aleam e CMM

O cientista político Helso Ribeiro avalia que, como qualquer tipo de condecoração, as medalhas e honrarias concedidas pela Aleam e CMM têm como objetivo principal homenagear pessoas que prestaram relevantes serviços ao Estado ou às instituições públicas envolvidas.

No entanto, ele pondera que, na prática, os critérios adotados para essas homenagens costumam ser flexíveis e influenciados por vínculos pessoais ou políticos.

Ribeiro observa que há uma tendência de se abrandar os critérios quando o homenageado é um amigo ou aliado político, enquanto a exigência tende a ser maior quando o indicado não pertence ao círculo próximo de quem propõe a homenagem. Ele citou como referência o livro Farda, Fardão, Camisola de Dormir, de Jorge Amado, que trata de maneira crítica os rituais e bastidores de instituições como a Academia Brasileira de Letras — metáfora que ele considera aplicável ao cenário político atual, onde as homenagens funcionam muitas vezes como parte de um “clube dos mesmos”.

“Volto a salientar, às vezes quando a pessoa tem um amigo próximo, um parente próximo, um pai ou uma mãe homenageado, ele não pensa que houve fraqueza de critério”.

O cientista político acrescenta que qualquer trabalhador que contribua de forma significativa para a cidade de Manaus ou para o Estado do Amazonas deveria ser digno de uma homenagem oficial, especialmente aqueles que construíram sua trajetória com dignidade e esforço. Para ele, os critérios adotados nem sempre consideram essa contribuição real, e muitas vezes excluem pessoas comuns em favor de nomes com maior visibilidade ou conexões políticas.

“Entendo que qualquer trabalhador, que está ajudando a construir Manaus, merecia uma homenagem dessa. Qualquer pessoa que trabalhou, que fez alguma coisa durante a sua vida, que honrasse o seu caminho, mereceria”.

Já o cientista político e advogado Carlos Santiago defende a necessidade urgente de se estabelecerem critérios mais objetivos e rigorosos para a concessão de comendas e medalhas pelo Poder Legislativo do Amazonas.

Segundo ele, essas homenagens deveriam ser direcionadas a pessoas que efetivamente contribuem para o desenvolvimento social, econômico e cultural do estado, indo além de suas obrigações funcionais.

Santiago critica a prática atual, em que muitos recebem honrarias simplesmente pelo cargo que ocupam. “Hoje, um magistrado é homenageado apenas por ser magistrado; um pastor, por ser líder religioso; um delegado, por exercer a função que lhe é atribuída; e um defensor público, por cumprir o seu dever”, exemplifica. Para ele, esse tipo de reconhecimento automático não se justifica e esvazia o real valor das comendas.

O cientista político também alerta para o uso político das homenagens. Segundo ele, muitos parlamentares propõem honrarias com base em interesses eleitorais, privilegiando figuras com influência ou potencial de apoio político. 

“Recentemente, praticamente todos os prefeitos do interior receberam comendas pelo simples fato de ocupar o cargo de prefeito ou de presidente da Câmara de vereadores. A assembleia custa muito caro aos contribuintes. Parlamentares ganham um gordo subsídio no final do mês, além de verbas identificatórias de gabinete. Precisa representar melhor a sociedade e precisa escolher melhor a quem deve ser agraciado”.

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