Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 441/2025, que institui de forma permanente a gratuidade no transporte coletivo urbano para mais de 212 mil alunos da rede municipal de ensino.
A nova lei garante 44 passagens mensais não cumulativas para os estudantes com matrícula ativa, frequência mínima exigida e residência a mais de 1 km da escola. Caso o aluno utilize toda a cota antes do fim do mês, poderá adquirir até 16 passagens extras com meia-tarifa.
“Estudantes da rede municipal agora têm passe livre garantido por lei. É um compromisso com a educação e com o futuro de nossa cidade”, afirmou o prefeito David Almeida durante a sanção da lei.
A medida representa um avanço na inclusão social e na redução da evasão escolar, eliminando um dos principais obstáculos à frequência: o custo do transporte. Segundo estimativas da Prefeitura, o passe livre gerará uma economia mensal de R$ 220 por aluno, aliviando o orçamento de milhares de famílias manauaras.
O secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, destacou o impacto histórico da iniciativa.
“Essa lei transforma uma ação de governo em uma política pública permanente, demonstrando o compromisso da gestão com a educação e com o futuro dos estudantes.”
Com a sanção, a Prefeitura de Manaus consolida uma política que integra educação e mobilidade urbana, promovendo o direito de ir e vir das crianças e jovens da capital.
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