Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, autorizando o Brasil a adotar contramedidas contra países que imponham barreiras unilaterais aos seus produtos. O texto foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União e marca uma nova etapa da resposta brasileira à escalada da guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos.
Com a nova norma, o governo poderá suspender concessões comerciais, de investimentos ou de obrigações a países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira. A medida é estratégica e vem logo após o anúncio do presidente norte-americano Donald Trump sobre a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, a partir de 1º de agosto.
Comitê Interministerial vai definir as contramedidas
O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por analisar e decidir as medidas de resposta do Brasil.
O colegiado será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério das Relações Exteriores. Outros ministros poderão ser convocados conforme o tema em discussão.
Esse comitê terá poder para decidir com rapidez e caráter de exceção.
As ações poderão ser direcionadas a países ou blocos que:
- Interfiram nas decisões soberanas do Brasil por meio de medidas unilaterais;
- Violarem acordos comerciais ou compromissos assumidos;
- Aplicarem exigências ambientais mais duras que os padrões já adotados pelo Brasil.
Resposta direta à pressão dos Estados Unidos
A medida brasileira acontece poucos dias após os EUA imporem tarifas generalizadas aos produtos brasileiros. Inicialmente, a sobretaxa foi de 10%, mas alguns setores já enfrentam alíquotas de até 25%, como é o caso do aço e do alumínio — dois dos principais produtos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano.
Segundo especialistas do setor industrial, a nova regulamentação é uma resposta clara e articulada diante de práticas consideradas injustas e protecionistas, que afetam diretamente o setor produtivo brasileiro.
Lei de Reciprocidade: escudo contra a guerra comercial
Sancionada em abril deste ano após aprovação no Congresso Nacional, a Lei de Reciprocidade Comercial estabelece critérios para que o Brasil possa reagir formalmente a ações que causem prejuízos à sua competitividade internacional. O texto prevê também a atuação do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que poderá impor restrições às importações e abrir canais de negociação antes da adoção de sanções.
Além disso, o texto legal visa proteger o Brasil de medidas unilaterais que tentem forçar mudanças em suas políticas internas por meio de pressão comercial — inclusive em temas sensíveis como regras ambientais.
Contexto: A Lei de Reciprocidade Comercial surge como instrumento de defesa em tempos de crescente protecionismo global. Com a escalada de tarifas liderada pelos Estados Unidos, o Brasil busca respaldo legal e institucional para preservar sua autonomia econômica. A criação do comitê interministerial indica que o governo está disposto a reagir, inclusive com medidas duras, para manter o país competitivo no cenário internacional.
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