Brasília (DF) – A embaixada dos Estados Unidos no Brasil repercutiu nesta segunda-feira (18) uma mensagem do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, classificando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “tóxico para todas as empresas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
Segundo o comunicado, “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos Estados Unidos ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
A nota ainda alerta que cidadãos americanos estão proibidos de manter relações comerciais com Moraes e recomenda cautela a estrangeiros: “Quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.
A repercussão ocorre poucas horas após decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que analisou uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) sobre a possibilidade de municípios ajuizarem processos em tribunais estrangeiros.
Dino entendeu que decisões e leis internacionais, incluindo ordens executivas e sanções, não têm efeito automático no Brasil e só passam a valer mediante análise do Judiciário brasileiro.
O episódio destaca a tensão entre decisões judiciais brasileiras e medidas impostas por governos estrangeiros, evidenciando a importância de acompanhamento legal antes de relações comerciais internacionais.
(*) Com informações do Globo News
Leia mais:
