O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta quarta-feira (17) a liberação de R$ 5 milhões para instituições que atuam na defesa e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Além disso, o Governo do Estado lançou novos editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que somam R$ 25 milhões destinados aos setores social e primário em todo o Amazonas.
Ao comentar a iniciativa, o governador destacou o papel das entidades que atuam diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade.
“Aqui estão representantes de instituições que vivem de doações, do trabalho voluntário e desse apoio do poder público. São pessoas que abrem mão do convívio com a família para atender quem não tem condições de arcar com tratamentos caríssimos. Por isso, temos dado uma atenção muito especial e destinado recursos não só para instituições da capital, mas também do interior”, afirmou Wilson Lima.
Fortalecimento
Os recursos beneficiarão 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que poderão receber até R$ 250 mil cada.
Os valores serão aplicados em projetos socioassistenciais e socioeducativos voltados à inclusão social, ao exercício da cidadania e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
As propostas selecionadas contribuem para o fortalecimento da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, ampliando a igualdade de oportunidades e garantindo suporte às instituições que prestam atendimento direto a pessoas e famílias sem condições de custear tratamentos especializados.
Para a coordenadora técnica da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas, o repasse amplia o alcance das ações.
“Este apoio permite que a gente atenda famílias em situação de vulnerabilidade social e leve serviços de saúde, inclusão, qualidade de vida e cidadania para as pessoas com deficiência, que muitas vezes não teriam acesso a esses atendimentos”, destacou.
Editais do FPS somam R$ 25 milhões
Além do apoio às entidades voltadas às pessoas com deficiência, o governador anunciou os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do FPS.
Juntos, os chamamentos públicos totalizam R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para projetos do setor social e R$ 10 milhões para o setor primário.
No eixo social, os editais financiarão iniciativas de enfrentamento à pobreza, à fome e ao desemprego. Da mesma forma, incluem ações para redução das desigualdades sociais, promoção dos direitos das mulheres e proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
As OSCs poderão apresentar projetos que envolvam aquisição de equipamentos, materiais e bens móveis, adequações de espaços físicos, contratação de equipes essenciais e serviços especializados.
Instituições que atuam com acolhimento poderão destinar até 20% do valor da proposta à compra de gêneros alimentícios, respeitando o limite de uma proposta por CNPJ, no valor máximo de R$ 200 mil.
Setor primário recebe recursos para geração de renda
No setor primário, os recursos serão direcionados a projetos de geração de renda, fortalecimento da atividade rural e melhoria do escoamento da produção.
Com isso, o governo busca impulsionar o desenvolvimento econômico, especialmente no interior do Amazonas.
As propostas podem incluir aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços especializados, compra de equipamentos e bens móveis, além de adequações em espaços físicos. Nesse caso, o limite é de uma proposta por CNPJ, no valor de até R$ 180 mil.
Prazos e orientações
Os editais estão disponíveis no site da Casa Civil. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Protocolo Virtual do FPS, disponível em online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM, até 16 de janeiro de 2026.
Como parte das ações de fortalecimento das parcerias, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) lançou o Manual de Prestação de Contas e Transferências Voluntárias, com orientações para garantir transparência e segurança na aplicação dos recursos. O material está disponível em www.sepcd.am.gov.br.
O evento contou com a presença da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), Selma Nunes; da secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa; da secretária executiva do FPS, Kathlen Santos; da secretária de Estado de Assistência Social (Seas), Kelly Patrícia; além dos vereadores Paulo Tyrone e Allan Campelo.
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